Roteiro de Seminários - Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO II
Prof. Ricardo Lorenzi Pupin

SEMINÁRIOS – 2014 – ICMS
Turmas do 8º semestre

INSTRUÇÕES GERAIS:
O seminário valerá até 2,5 (dois e meio) pontos e será avaliado considerando o seguinte:
(i)
seminário por escrito abordando os principais temas e temas suplementares;
(ii)
recursos utilizados na apresentação;
(iii)
apresentação oral individual de cada membro do grupo;
(iv)
participação dos membros do grupo nas respostas aos questionamentos;
(v)
presença na apresentação dos demais seminários.
A nota para o trabalho escrito será de até 1,0 ponto, para todo o grupo.
A nota para a apresentação será de até 1,5 ponto, individualmente.
A nota poderá ser diferente para cada membro do grupo levando em consideração a participação individual na apresentação oral.
Tempo de apresentação para o grupo: 45 (quarenta e cinco) minutos.
Tempo para perguntas e respostas: 20 (vinte minutos) minutos.

SEMINÁRIO – ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...)
PRINCIPAIS PONTOS A SEREM ABORDADOS:
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
(vi)
(vii)
(viii)
(ix)
(x)

Definir a(s) Regra(s)-Matriz(es) do ICMS;
Competência e Conflitos de competência (ICMS - ISS);
Imunidades;
Princípio da não-cumulatividade e aplicação;
Alíquotas máximas e mínimas e alíquotas interestaduais;
Substituição tributária “para frente” e “para trás” e aplicação;
Serviços de transporte e serviços de comunicação;
Função das convenções firmadas entre os Estados;
Principais deveres instrumentais.
Jurisprudências do STJ e STF sobre: (a) ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS; (b) compensação do ICMS com precatórios; (c) importação de bens por não contribuintes;
(d) correção monetária dos créditos escriturais.

PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES:
(i)
(ii)
(iii)

Constituição Federal;
Código Tributário Nacional;
Leis Complementares: 24/1975; 87/1996; 102/2000; 116/2003.

DIREITO TRIBUTÁRIO II
Prof. Ricardo Lorenzi Pupin

SEMINÁRIOS – 2014 – IPI
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