Calculo icms

Guerra Fiscais – Falar de ICMS

Disputa entre Estado sobre incentivos do ICMS p/ instalação de indústrias no local.

Os incentivos são concedidos pelas leis municipais e estaduais.

Art. 155 CF Art.150 parágrafo 12 linha G

Confaz

Lei complementar 24 de 1975 regula como

os estados poderão da incentivos fiscais.

ICMS – Estado

Parágrafo 2 o imposto ICMS linha G

Secretários da fazenda

Concessão de incentivos fiscais depende do convenio, onde terá que ser aprovada por todos os secretários.

Procuratórios do Estado (advocacia do Estado)

• Delfin Neto

O governo federal quem faz

Os Estados foram obrigados a iniciar a guerra fiscal. Podemos chamar competição fiscal.

Lei 5.636/10 – Estado do RJ: dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada.

Ela concede:

1º - Deferimento do ICMS nas aquisições internas (RJ) e nas importações, insumos (matéria-prima), embalagens, produtos intermediários com ICMS 0% (entrada).

2º - Crédito presumido de ICMS, de forma que a tributação efetiva seja de 2% (saída).

3º - Estornar os créditos de ICMS nas entradas de insumos (matéria-prima, embalagens, produtos intermediários).

1º EXEMPLO:

1º - Aquisição de insumo no RJ é o 0% diferido, 100,00 com ICMS (dif) 0,00.

2º - 200,00 com ICMS 12% 24,00

CP ICMS 10% (20,00)

E o ICMS a recolher é 4,00

A diferença é 20,00 => 96 de resultado

Resultado = 200 – 24 + 20 – 100 = (96,00)

2º EXEMPLO:

1º - aquisição parcial de insumos no RJ 50,00

0 dentro do estado

ICMS 12% 6,00 – estornar, ai compõe o custo.

Vende por 200,00 ICMS 12% 24,00

Crédito Presumido 10% (20,00)

ICMS a recolher

Resultado = 200 – 24 + 20 – 106 =