GUERRA FISCAL DOS PORTOS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA PRODUTOS IMPORTADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUERRA FISCAL DOS PORTOS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA PRODUTOS IMPORTADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO AMSTERDAN MELO IGARASSU 2013 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUERRA FISCAL DOS PORTOS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA PRODUTOS IMPORTADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO AMSTERDAN MELO Trabalho apresentado à disciplina Projeto de Pesquisa como requisito parcial de aprovação do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu - FACIG. ORIENTADOR: PROFESSOR GISELSON SOARES. IGARASSU 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................ 4 2. PROBLEMA ............................................................................................. 6 3. OBJETIVOS .......................................................................................... 7 3.1 Objetivo Geral .................................................................................. 7 3.2 Objetivos Específicos ...................................................................... 7 4. JUSTIFICATIVA ...................................................

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PERNAMBUCO PERGUNTAS 1. O que é substituição tributária? 2. Que produtos estão sujeitos à substituição tributária a partir de 1º de novembro de 2010? 3. Como o contribuinte-substituto calcula o imposto relativo às operações subsequentes? (Decreto 19.528/96 e Lei nº 11.408/96, art. 18, II, “d”) 4. Como o contribuinte-substituto inscrito no regime normal de apuração deverá escriturar uma venda de mercadorias com substituição tributária ? 5. Como o…

FACULDADE SANTA HELENA A IMPORTÂNCIA DA APURAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Recife - 2014 FACULDADE SANTA HELENA “A IMPORTÂNCIA DA APURAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE PERNAMBUCO” CINTHIA PAULA BRAZ DE LIMA IVANILDO ALVES SILVEIRA ÍKACO PEREIRA SILVA VASCONCELOS MARIA MAGDA ROBERTA RODRIGUES DE ARAÚJO Monografia apresentado como requisito parcial para graduação do curso de Ciências Contábeis. Orientador: Profª Jacirley Lemos …

PROPORCIONALIDADE DO INVESTIMENTO DO ICMS ANTECIPADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO Orientador: Eneri Albuquerque, Mestre Projeto de Pesquisa da Disciplina de Metodologia Científica do Curso de Ciências Contábeis, Faculdade Nova Roma, orientado pela Professora Eneri Albuquerque, como pré-requisito para realização da disciplina. Recife, 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O sistema tributário brasileiro, de forma geral, é complexo, iniciando-se pela…

encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos especiais de conflito com o governo central. Discutirei o uso de ICMS, o principal imposto brasileiro como uma ferramenta para atrair investimentos para seus territórios. A importância do imposto estadual decorrente, entre outros fatores, a sua importância para os orçamentos dos estados e dos municípios brasileiros e promove impacto econômico devido…

encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos especiais de conflito com o governo central. Discutirei o uso de ICMS, o principal imposto brasileiro como uma ferramenta para atrair investimentos para seus territórios. A importância do imposto estadual decorrente, entre outros fatores, a sua importância para os orçamentos dos estados e dos municípios brasileiros e promove impacto econômico devido…

encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos especiais de conflito com o governo central. Discutirei o uso de ICMS, o principal imposto brasileiro como uma ferramenta para atrair investimentos para seus territórios. A importância do imposto estadual decorrente, entre outros fatores, a sua importância para os orçamentos dos estados e dos municípios brasileiros e promove impacto econômico devido…

EMPRESA CONTRIBUINTE DE ICMS DOMICILIADA NO ESTADO DO PERNAMBUCO IMPORTOU MERCADORIA QUE SERÁ DESEMBARAÇADA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. PARA QUAL ESTADO O ICMS DEVERÁ SER RECOLHIDO? A Lei Complementar 87 de 13/09/1996, em seu artigo 11, inciso I, alínea d determina que em casos de importação, o local da operação para efeitos de cobrança de ICMS será o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria. Por outro lado, o artigo 155, inciso IX, alínea a da Constituição…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS GERAIS – ICMS CONCEITO • A substituição tributária é o instituto pelo qual o Estado transfere a responsabilidade de recolhimento do imposto para terceiro, que não deu causa ao fato gerador. Exemplo: A indústria é responsável pelo recolhimento de seu ICMS e do ICMS devido pelo2adquirente OBJETIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESSE • a) Facilidade na fiscalização, pois normalmente as mercadorias têm pequeno número de fabricantes e…

diversos influenciadores na gestão empresarial. O presente trabalho relata os conceitos do sistema de tributação de acordo com os enquadramentos das organizações que são incentivadas a se instalarem no Estado de Pernambuco, assegurada por incentivos fiscais com crédito presumido do saldo devedor do ICMS, ou seja, este estudo científico busca demonstrar as vantagens e desvantagens, do incentivo fiscal PRODEPE (Programa de desenvolvimento do estado de Pernambuco), com crédito presumido ao…