metodologia

Paulo Ricardo Mendes dos Santos
Roberta Maria dos Santos
Steffany Gisleyne N. B. da Silva

Paulo Ricardo Mendes dos Santos
Roberta Maria dos Santos
Steffany Gisleyne N. B. da Silva

O CUMPRIMENTO DA PROPORCIONALIDADE DO INVESTIMENTO DO ICMS ANTECIPADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

Orientador: Eneri Albuquerque, Mestre

Projeto de Pesquisa da Disciplina de Metodologia Científica do Curso de Ciências Contábeis, Faculdade Nova Roma, orientado pela Professora Eneri Albuquerque, como pré-requisito para realização da disciplina.

Recife, 2014
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO O sistema tributário brasileiro, de forma geral, é complexo, iniciando-se pela atribuição das competências na Constituição Federal do Brasil e regulamentado através de leis complementares, ordinárias e outros instrumentos normativos existentes na legislação nacional. O presente estudo aborda o tema referente ao ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de competência estadual, tendo em vista o cumprimento da proporção e aplicabilidade dos tributos recolhidos e distribuídos para a Educação. Dessa forma, a questão de pesquisa que se procura responder é: Qual a relação entre o cumprimento da proporcionalidade do investimento do ICMS ANTECIPADO, na área de Educação e a qualidade dos serviços prestados?
Portanto a hipótese é: Se houver maior arrecadação do ICMS antecipado, o índice de sonegação dos tributos será reduzido, e o investimento na área de educação será bem maior, com o melhoramento da qualidade dos serviços prestados nessa área. Nesse contexto o objetivo geral deste projeto é identificar os impactos do ICMS ANTECIPADO sobre a qualidade dos serviços prestados na área de Educação.
E os objetivos específicos são:
1. Identificar conceito, competência, função, fato gerador, alíquotas e base de cálculo do ICMS e outros aspectos relevantes sobre o assunto.
2. Analisar os aspectos positivos e negativos do