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Ciências Contábeis- Turma 5NA

ICMS

GUARULHOS - 2012
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Ciências Contábeis- Turma 5NA

ICMS

ROSELI GOMES DA SILVA RA: 349

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário , do curso de Ciências Contábeis ministrado pelo professor Watanabe

GUARULHOS - 2012
SUMÁRI0
1 APRESENTAÇÃO 3
2 NORMA LEGAL 3
3 CONTEÚDO 3 REGULAMENTO DO ICMS 3
1 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 3
2 DA NÃO CUMULATIVIDADE 3
3 FATO GERADOR E DO ICMS E ALÍQUOTAS 4
3.1 Fato Gerador ou Incidência 4
3.2 Alíquotas 4
4 BASE DE CÁLCULO 5 FATOR ALIQUOTA 6
5 CONTRIBUINTES – RESPONSÁVEL 7
6 BENEFÍCIOS 7
6.1 Não Incidência 7
6.2 Isenção 7
6.3 Redução de Base de Cálculo 8
6.4 Crédito Presumido ou Outorgado 9
6.5 Suspensão 9
6.6 Diferimento 9
7 CRÉDITOS 10
7.1 Básicos 11
7.2 Ativo 11
8 CRÉDITO EXTEMPORÂNEO 12
9 VEDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRÉDITO 13
10 SALDO CREDOR E CRÉDITO ACUMULADO 13
11 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA 14
12 DEVOLUÇÃO 14
13 APURAÇÃO 15
14 INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS 15
15 BRINDES 15
16 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 16
17 SUBSITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO TRANSPORTE 18
18 OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA 18
18.1 Apuração do ICMS 18
19 SIMPLES NACIONAL 19 BIBLIOGRAFIA 20

REGULAMENTO DO ICMS

1. APRESENTAÇÃO O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é regido por diversas normas tais como Decretos, Portarias, Decisões e Instruções Normativas. Essas normas consolidam-se e dão origem ao Regulamento do ICMS, cujas operações, obrigações, procedimentos, benefícios, etc. são descritos numa forma de