A substitI o Tributaria do ICMS no Brasil sumario executivo PWC

Mar çode2011 Sumário Executivo
A intensificação no uso do regime de substituição tributária do ICMS pelos governos estaduais nos últimos anos tem causado distorções no ambiente econômico e conseqüentemente afetado empresas e consumidores. A disseminação da substituição tributária restringe a concorrência através da formação de preços, e pode comprometer o fluxo de caixa dos contribuintes que operam com produtos sujeitos a essa sistemática. Há uma forte tendência ao aumento do preço final das mercadorias submetidas ao regime de acordo com as variáveis envolvidas na equação produtiva do agente econômico.

incrementar sua participação de mercado quando submetida à substituição tributária do ICMS. A indústria necessitaria reduzir em aproximados 5,6% sua margem de lucro caso a elasticidade-preço do produto e consequentemente o mercado lhe impuser a manutenção do preço final da mercadoria idêntico àquele formado sob o regime normal de apuração.

III.

Este estudo tem como objetivo analisar o regime de substituição tributária do ICMS aplicado no Brasil, sua expansão e seus impactos sobre o sistema econômico, bem como propor alterações visando a melhor utilização do instrumento.

Além disso, o descasamento entre os prazos médios de pagamento do tributo e da realização financeira dos recebíveis resulta em maior custo financeiro para as empresas submetidas ao regime. Com o intuito de demonstrar esse potencial impacto, o estudo simulou o dispêndio financeiro decorrente da antecipação do desembolso do tributo.

Conclusões
Dentre as principais conclusões apontadas por esse estudo, estão aquelas que apontam os impactos financeiro-societários do regime de substituição tributária do ICMS, a destacar:
I.

De acordo com o exemplo adotado, o preço final da mercadoria torna-se aproximadamente
5% superior quando submetida ao regime de substituição tributária comparado à hipótese de adoção do regime normal de apuração do ICMS.
II.

O custo financeiro estimado foi de até 48,7%,
dadas