Cautelar

575 palavras 3 páginas
GABARITO

Buscar a reforma de tal decisão.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no art. 522 e seguintes do CPC, por estar inconformado com o conteúdodadecisão interlocutória de fls.__ e __, e pela possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação que pode, vir a ocorrer à agravante caso não haja reforma desta decisão, de acordo com o demonstrado nasrazões anexas (doc.02).
Assim sendo, requer a concessão de tutela antecipatória recursal para que a verba alimentícia devida e a gratuidade de justiça que foram negadas na primeira instância sejamconcedidas imediatamente.

O examinando deverá elaborar a petição de interposição e as razões do recurso de agravo de instrumento (arts. 522-529 do CPC). Nas razões recursais, deve ser demonstrado o cabimento do recurso de agravo de instrumento, o desacerto das decisões recorridas no que se refere à apreciação dos elementos fáticos, quanto ao indeferimento do pedido de antecipação da tutela de mérito, e na aplicação das normas previstas na Lei 1060/50, para o indeferimento do pedido de assistência judiciária. Assim sendo, deve a postulação recursal requerer a reforma de tais decisões interlocutórias, pugnando ao elator a concessão da pretensão recursal em sede de tutela antecipada, apresentando os fundamentos para tanto, consoante autorização prevista no art. 527, inciso III, do CPC

A tutela antecipada já realiza a pretensão, de forma provisória e em cognição superficial, antecipando os efeitos da sentença final.

Finalidade: conceder, antecipadamente, o objeto da demanda ou antecipar os efeitos da sentença em relação àquilo que foi pedido.
Requisitos:
Prova inequívoca da verossimilhança da alegação.
Periculum in mora: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (neste ponto é semelhante às medidas cautelares). Contudo, é afastado pela satisfação antecipada da pretensão daquele que se alega titular de um direito.
Satisfação antecipada, em caráter provisório, da pretensão definitiva.

Art. 273. O

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