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complementar nº 73 o chamado ICMS Ecológico, criado para compensar financeiramente os municípios que têm restrições para uso do solo e incentivar as políticas públicas ambientais. Conforme LOUREIRO (2002, pg. 1), “[...] entende-se por compensação simplesmente o repasse de recursos financeiros aos municípios que têm restrição de uso do seu território. Nenhuma ação objetiva, com vistas à manutenção do objeto conservado [...]” ainda de acordo com LOUREIRO (2002, pg.1) o ICMS Ecológico têm…

da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como…

....................................... 3.5.2 Protocolos ICMS......................................................................................... 3.5.3 Ajustes Sinief.............................................................................................. 3.5.4 Atos Cotepe................................................................................................. 3.5.5 Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil................................... 4- Sped - NF-e…

Outras – Araçatuba Questão 19. A Indústria Aurélio, localizada em SP adquiriu, em fevereiro/11, um equipamento de outra empresa também localizada em SP por R$ 4.793.600,00. A alíquota interna de ICMS no estado de São Paulo é de 18% e no início do mês a referida empresa possuía um saldo de ICMS a recuperar no valor de R$ 649.600,00. Ainda em Fevereiro, a Aurélio teve um faturamento de R$ 37.356.700,00, sendo que, deste valor total, R$…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ICMS ECOLÓGICO E A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Vitória da Conquista Fevereiro de 2013 Discente ICMS ECOLÓGICO E A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Trabalho apresentado a Professora Patrícia Anjos Barreto Bittencourt como avaliação integral da disciplina Gestão de Unidades de Conservação do Curso de Engenharia Florestal da UESB. Vitória da Conquista Fevereiro de 2013…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO GRADUAÇÃO EM DIREITO XXXXX A cobrança do ICMS no comércio interestadual eletrônico – Problemas e soluções XXX XXXX XXXXX XXXX XXXXXX A cobrança do ICMS no comércio interestadual eletrônico – Problemas e soluções O Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação da professora XXXXXX Rio de Janeiro, maio de 2013. Sumário…

Paulo Ricardo Mendes dos Santos Roberta Maria dos Santos Steffany Gisleyne N. B. da Silva Paulo Ricardo Mendes dos Santos Roberta Maria dos Santos Steffany Gisleyne N. B. da Silva O CUMPRIMENTO DA PROPORCIONALIDADE DO INVESTIMENTO DO ICMS ANTECIPADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO Orientador: Eneri Albuquerque, Mestre Projeto de Pesquisa da Disciplina de Metodologia Científica do Curso de Ciências Contábeis, Faculdade Nova Roma, orientado pela Professora Eneri Albuquerque,…

Ambiental - ICMS Ecológico - A ideia de pagamento por serviços ambientais é remunerar aquele que, direta ou indiretamente, preserva o meio ambiente. Isso significa recompensar quem ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais mediante a adoção de práticas que privilegiem a manutenção de biomas. Para que esse novo mercado faça sentido, naturalmente a preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição. Nesse contexto está o ICMS…

EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Impacto das Políticas Tributárias do ICMS na Cadeia Agroindustrial do Leite em Minas Gerais Marcelo Afonso Vieira Brunozi (Universidade Federal de Viçosa – Campus de Rio Paranaíba) marcelo_brunozi@hotmail.com Antônio Carlos Brunozi Júnior (Universidade Federal de Viçosa – Campus de Rio Paranaíba) antonio.brunozi@ufv.br Resumo: A Cadeia Agroindustrial do Leite, atualmente, representa uma atividade de notória participação econômica e social para o Brasil, principalmente para…