Icms ecológico

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL
GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

ICMS ECOLÓGICO E A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Vitória da Conquista
Fevereiro de 2013

Discente

ICMS ECOLÓGICO E A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Trabalho apresentado a Professora Patrícia Anjos Barreto Bittencourt como avaliação integral da disciplina Gestão de Unidades de Conservação do Curso de Engenharia Florestal da UESB.

Vitória da Conquista
Fevereiro de 2013
INTRODUÇÃO

A preocupação sobre a conservação da natureza vem crescendo a cada dia por todo o mundo, com manifestações públicas de crescimento exponencial e influência cada vez maior sobre as novas leis que envolvem o uso de recursos naturais.
Medidas que provoquem efeitos positivos ou preventivos sobre o ambiente vem sido implementadas por ações governamentais e não governamentais. Entre essas medidas está a criação de unidades de conservação, as quais promovem a conservação integral ou exploração sustentável de baixo impacto nesses ambientes. Mas por vezes, a exploração dos potenciais existentes nestes ambientes por populações tradicionais é restringida pela necessidade da conservação dos mesmos, criando assim um obstáculo ao equilíbrio ambiental, social e econômico.
Tendo em vista essa problemática, o Brasil tem procurado estabelecer incentivos à conservação, por meio de pagamento por serviços ambientais. Um destes incentivos é o ICMS Ecológico, entendido como um conjunto de critérios ambientais que define o quanto cada município do estado receberá da arrecadação total do ICMS, para fins de aplicação em atividades que promovam a conservação do meio ambiente (THE NATURE CONSERVANCY, 2013). Pesquisas vêm constatando o positivo estímulo que esse tipo de atividade governamental tem provocado na qualidade e quantidade das áreas protegidas e suas extensões nos estados em que o ICMS-E já é utilizado. Estes benefícios se estendem também à obras de saneamento básico, tratamento de