Icms ecologico

TESE APRESENTADA AO XXXVII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, PENDENTE DE APROVAÇÃO

Transformando o ICMS em um tributo ambiental
Melissa Guimarães Castello1

Tese a ser apresentada no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores do Estado

BELO HORIZONTE 2011

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Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul.

A tributação ambiental é uma política pública que pretende reestruturar o sistema tributário, de forma a permitir que os tributos sejam utilizados para proteger o meio ambiente. Essa técnica já foi amplamente utilizada nos países europeus, no que se convencionou chamar de green tax reform. Através dessa reforma, há a substituição de tributos incidentes sobre fatores produtivos e trabalho por tributos incidentes sobre produtos com efeitos nocivos ao meio ambiente2. No Brasil, até a presente data, houve a criação pontual de tributos ou incentivos fiscais vinculados à proteção ambiental, tais como o ICMS Ecológico, mas o sistema tributário como um todo ainda não passou por uma “reforma tributária verde”. Está tramitando no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que insere a variável ambiental em todo o Sistema Tributário Nacional3. Contudo, essa proposta não sugere nenhuma reformulação do ICMS para graduar esse tributo de acordo com o impacto ambiental. No presente trabalho, se pretende demonstrar a viabilidade e a utilidade de um ICMS seletivo de acordo com a variável ambiental. Principia-se o trabalho apresentando o conceito teórico de tributo ambiental, com suas duas variáveis: o tributo ambiental em sentido lato e o tributo ambiental em sentido estrito. A seguir, serão analisadas as possibilidades de utilização de tributos ambientais por parte dos Estados Federados. Em especial, será conceituado o ICMS Ecológico, expondo-se no quê consiste essa técnica de destinação de recursos financeiros, e será exposta a proposta de seletividade do ICMS de acordo com a variável ambiental.

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A Agência Européia do Ambiente