Icms No Brasil

REFLEXOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECIPADA DO ICMS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA INTRODUÇÃO Diante da incerteza gerada por vários atos, muitas vezes de legalidade duvidosa, emanados pelo Fisco, é importante avaliar os reflexos que os mesmos podem ter sobre as empresas e de que forma…

DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRÁTICA DE CRIME FISCAL RECURRING DEBTORS OF ICMS IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL AND THE PRACTICE OF TAX EVASION RESUMO ABSTRACT O presente artigo aborda os chamados devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos inadimplentes reincidentes do…

Jogos Não Cooperativos e a Guerra Fiscal entre os Estados pelo ICMS da Importação: Uma Análise com Enfoque no Equilíbrio de Nash Autoria: Leandro Luis Daros, Leonardo Secchi RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar o comportamento dos estados na concessão de benefícios fiscais do ICMS da importação usando os pressupostos da teoria da escolha racional. Foi modelado um jogo que simula as decisões de concessão de benefício fiscal com a seguinte estrutura: jogo não…

CURSO DE DIREITO AMBIENTAL UM BREVE COMPARATIVO SOBRE OS DIFERENTES CRITÉRIOS DE REPASSE DO ICMS -ECOLÓGICO ENTRE OS ESTADOS DO PARANÁ E SÃO PAULO REJANE ROCHA SOARES FONTOURA CANEVARI Jundiaí 2011 REJANE ROCHA SOARES FONTOURA CANEVARI UM BREVE COMPARATIVO SOBRE OS DIFERENTES CRITÉRIOS DE REPASSE DO ICMS -ECOLÓGICO ENTRE OS ESTADOS DO PARANÁ E SÃO PAULO …

970,57 Crédito Fornecedores R$ 4.154.970,57 FRETE E SEGUROS: U$ 7.896,74 Frete e Seguro em Moeda Nacional: R$ 17.609,73 REGISTRO CONTÁBIL Débito Estoque/Matéria-Prima/Bebidas RS 17.609,73 Crédito Bancos Conta Movimento/Banco Brasil R$ 17.609,73 1.2 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO COD. TEC DESCRIÇÃO ALIQ. % 2208.60.00 VODCA 20% 2208.30.10 UÍSQUE 12% 2204.10.10 VINHO (Tipo champanha) 20% 2204.10.90 OUTROS 20% BASE DO II = CUSTO + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL

regionais. 4.2. Segundo período: 1975-1988 – convênios nacionais. 4.3. Terceiro período: 1988-2000 – descentralização tributária e enfraquecimento do Governo Central. 5. Conseqüências. 5.1. Queda de receita. 5.1.1. A evolução do ICM/ICMS no período 1980-1996. 5.2. A evolução do ICMS nas regiões Sudeste e Sul. 5.3. Conclusões a respeito do desempenho da arrecadação dos estados das regiões Sul e Sudeste. 5.4. Perdas resultantes da guerra fiscal. 6. Propostas. 1. Introdução André…

as 14 hrs. Sala 802 Direitocom.com – tem o CTN comentado pelo Gabriel. Competência – Poder de instituir, é indelegável. Art 7º do CTN. É determinada pela Constituição. Grifar competência e indelegável. Artigo 8º do CTN. EX: IGF não existe no Brasil. Já a capacidade é delegável. É o poder de fiscalizar e arrecadar o tributo. Ex: ITR é de competência da U, mas a CRFB diz que os M podem optar por fiscalizar e arrecadar o ITR. O que vai instrumentalizar essa capacidade é o CONVÊNIO. …

maio de 2009). Parcelamentos O parcelamento de débitos (vencidos até 30 de novembro de 2008) trazido pela lei poderá ser feito em até 180 meses. Estão abrangidos nesse parcelamento: a) débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); b) saldo remanescente dos débitos consolidados no REFIS, no PAES, no PAEX, no parcelamento previsto no art. 38 da Lei nº 8.212 de 1991 (parcelamento…

o tema de Arrecadação do ICMS de 2012, é feita análise de arrecadação nacional, desempenho dos estados quanto ao que mais arrecadou e menos arrecadou ICMS, a arrecadação no Estado de Alagoas e sua evolução, assim como gráficos para melhor visualizar os dados colhidos. Foram tomados como base os dados disponibilizados no sítio da Receita Federal, artigos de revistas eletrônicas. Antes de abordar sobre os dados de Arrecadação faz-se necessário falar sobre conceito do ICMS, art. Da…

..................................... 72 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ALQ inter Alíquota Interna ALQ intra Alíquota Interestadual AP Amapá CCICMS Cadastro do Contribuinte do ICMS CF Constituição Federal CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações CIDE Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CONFAZ Conselho Nacional de…