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Catarina (UFSC) luizff67@terra.com.br RESUMO O objetivo deste trabalho consiste em identificar o regime juríco aplicável aos bens digitais no Brasil. Para chegar a tal objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituálos no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E por fim apresentar uma análise sob os aspectos tributários referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos bens…

do custo direto de cada produto por unidade Produtos Custo total Quantidade Custo unitário Camisa Tradicional 11.169,39 294 37,9911224 Camisa Slim 8.814,20 250 35,2568000 Preço de venda BASE DE CÁLCULO PV RECEITA TOTAL 100% IPI 10% ICMS 12% PIS 1,65% COFINS 7,6% Despesas Variáveis 9% Margem de Lucro 5% SOMA 45,25% CAMISA SLIM PV= CAMISA TRADICIONAL Custo Unitário 100% - (%DV +%DF +%ML) 100% - (%DV +%DF +%ML) PV= PV= 35,2568 64,75% PV = 58,6735481 PV =…

Revisão: Vânia Rios Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autor e fontes. EDITORA INESP Av. Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres, Fone: 3277-3701 - fax (0xx85) 3277-3707 CEP - 60.170-900 / Fortaleza-Ceará Brasil al.ce.gov.br/inesp - inesp@al.ce.gov.br 2 APRESENTAÇÃO Reforma Tributária é um dos temas mais recentes de discussão nacional, pois afeta tanto o poder público, como os produtores e consumidores de bens e serviços. Deve ser entendida…

espécies tributárias são taxas, impostos e contribuições de melhoria. Este trabalho tem como foco o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”). Para melhor entendimento do que será exposto, preceitua-se o que é imposto (art. 16 do CTN), que segundo Bernardo Ribeiro de Moraes: "o imposto é uma espécie de tributo (prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, com…

| | | | | | | 1. INTRODUÇÃO O presente projeto de monografia analisa a chamada “guerra fiscal” entre Estados no tocante as operações interestaduais relacionadas com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS. Os Estados entre si, e também os municípios, competem utilizando como principal arma os tributos, dispensando-os ou reduzindo-os para atrair o comércio e os investimentos privados. A busca por menores custos integra a maior parte da…

os devidos registros e a emissão de notas fiscais. Eis um grande motivo para que os órgãos fiscalizadores nas esferas Federal, Estadual e Municipal dediquem seus esforços de fiscalização! PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONTÁBEIS E FISCAIS NO BRASIL OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social,…

que estabelece o percentual que cada município tem direito na parcela da arrecadação do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte, Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação dos Municípios – ICMS, a ele destinado, sua apuração é feita anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda do qual resulta o IPM. Na formação do Índice são utilizados oito indicadores, calculados individualmente segundo critérios estabelecidos na…

seguintes: Quantidades vendidas Unidades Bombons 3800 Barras 700 Parâmetros para cálculo do Preço de venda com base no custo de produção: Base: Custo do produto pelo custeio por absorção; IPI sobre faturamento: 10% Impostos sobre vendas: - ICMS: 12% - PIS: 1,65% - COFINS: 7,6% Outros percentuais para formação do preço de venda: - Despesas variáveis: 9% - Margem de lucro: 5% 2 DESENVOLVIMENTO 2.1- Cálculo do Custo unitário: Custos indiretos rateados por…

é demonstrar a disparidade do RICMS, com relação as empresas do ramo de construção civil. Palavras-Chave: Construção civil, sujeito ativo, sujeito passivo, obrigações tributárias, receita, tributo, imposto, contribuinte, não contribuinte, alíquota, ICMS NFe. 8 Conteúdo 1.1 Problema ............................................................................................................ 10 1.2.1 Objetivos Geral…

tecnológica enorme, mas, sob uma estrutura regulatória que não viabilizava a operação integrada. A mudança da regulamentação, provocada pela agressiva competitividade global das empresas esta desobstruindo o crescimento do transporte multimodal. Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, a multimodalidade tem sido dirigida quase que essencialmente por quatro grandes premissas: Hiper-competição das cadeias de suprimento de um mercado global; Necessidade de confiabilidade e flexibilidade…