Evolução do índice de participação

FACULDADE DE CIENCIAS CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FINANÇAS, AUDITORIA E CONTROLADORIA.

DICIPLINA: METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA

Profa. Ms. CYNTHIA CÂNDIDA CORRÊA

Nota 8,5

PROJETO DE PESQUISA

FABIO PEREIRA DA FONSECA [e-mail] ARIPUANÃ
NOV/2010
Tema.

Analise da Evolução do Índice de Participação do Município de Aripuanã.

Introdução.

O Índice de Participação dos Municípios - IPM, é o indicador que estabelece o percentual que cada município tem direito na parcela da arrecadação do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte, Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação dos Municípios – ICMS, a ele destinado, sua apuração é feita anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda do qual resulta o IPM.

Na formação do Índice são utilizados oito indicadores, calculados individualmente segundo critérios estabelecidos na legislação federal pela Lei Complementar 63/1990 e pela legislação estadual.

O Presente trabalho pretende efetuar uma analise em caráter limitado, centralizado no Município de Aripuanã-MT, das principais características e especificidades do processo de formação do Índice, sua distribuição e sua importância no conjunto das transferências intergovernamentais cujo objetivo é reduzir as desigualdades socioeconômicas regionais, descentralizar os recursos dos Estados e da União para que os Municípios tenham capacidade financeira para promover políticas sociais.

Justificativa.

A opção pelo tema escolhido, resulta do interesse de aprofundar os conhecimentos relativos à Administração Pública, em especial, pela área tributaria, traduzindo-se na oportunidade de incrementar o aprendizado.

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de formação do Índice de Participação do Município de Aripuanã, suas peculiaridades, limitações arrecadatórias e sua evolução nos últimos anos.