Aspectos conceituais da tributação de bens digitais

1

ASPECTOS CONCEITUAIS DA TRIBUTAÇÃO DE BENS DIGITAIS

Érica Elisa Dani Wilkens
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) [e-mail] Luiz Felipe Ferreira
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) [e-mail] RESUMO
O objetivo deste trabalho consiste em identificar o regime juríco aplicável aos bens digitais no Brasil. Para chegar a tal objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituálos no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E por fim apresentar uma análise sob os aspectos tributários referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos bens digitais. O estudo caracteriza-se como exploratório utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. Sendo a abordagem do problema qualitativa. Os resultados da pesquisa apontam que pela intangibilidade dos bens digitais comercializados no meio virtual, isto é, pela
Internet, são equiparados aos programas de computador e tributados como serviços. Em relação a não incidência do ICMS ela se dá pelo fato dos bens digitais serem incorpóreos e a noção de mercadoria exigir a materialidade.
Palavras-chave: Internet. Comércio eletrônico. Tributação. Bens digitais.

1 Introdução

2

A Internet tem introduzido transformações na vida moderna das quais dificilmente pode-se já prescindir. A mais importante de todas é, sem dúvida, a dominante e universal intercomunicação que já engloba uma imensa parte da população mundial. Em princípio, cada indivíduo tem condições de comunicar-se com qualquer pessoa em qualquer ponto do planeta, se existem no mínimo dois computadores e um acesso a Internet, e se essas duas pessoas são capazes de superar a barreira lingüística.
Mas com a Internet além da comunicação, no sentido propriamente lingüístico da mera troca de informações, também há a possibilidade de troca de dados de todo tipo - imagens, sons, documentos -, e ainda