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alíquota de ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de créditos da Disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica I do Curso de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis da Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE). Orientadora: Professora Dr,ª Arilda Teixeira VITÓRIA 2015 1 INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil,…

TEXTO PARA DISCUSSÃO NO 402 ICMS: Evolução Recente e Guerra Fiscal Marcelo Piancastelli Fernando Perobelli FEVEREIRO DE 1996 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada O
 é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial.…

A guerra fiscal interestadual do ICMS no comércio eletrônico Resumo: Este artigo analisa a aplicação do ICMS sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico, procurando demonstrar a problemática da cobrança deste tributo nas operações interestaduais e a guerra fiscal entre os entes federativos do Brasil. O tema busca evidenciar o aumento das vendas no setor do e-commerce; os conflitos gerados na repartição das receitas advindas da cobrança do aludido imposto, entre os Estados…

154, CF) ICMS ITCMD IPVA ISS IPTU ITBI ICMS ITCMD IPVA ISS IPTU ITBI 1) Impostos federais a) Imposto de Importação (153, I, CF) CTN: art. 19 a 22 Lei instituidora: DL nº 37/1966 Regulamento Aduaneiro: Decreto nº 6.759/2009 Função extrafiscal, na medida em que consiste em uma proteção da economia nacional. O seu fato gerador é o desembaraço aduaneiro (liberação da mercadoria na alfândega). É importante destacar que não é a entrada de qualquer produto no Brasil que gera

tributária do IPI e ICMS 26 4.3.1 Consultar tabelas de Direito Fiscal IPI 26 4.3.2 Consultar tabelas de Direito Fiscal ICMS 26 4.3.3 Consultar tabela de Situação tributária de IPI 27 4.3.4 Consultar a primeira posição da Situação Tributária do ICMS 27 4.3.5 Consultar a primeira tentativa de determinação do Direito Fiscal IPI / ICMS (Tabela de Categoria de Item, se o campo CD.Imposto estiver preenchido) 27 4.3.6 Consultar a segunda tentativa de determinação do Direito Fiscal IPI…

de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pode acarretar no resultado de duas empresas varejistas que comercializam insumos agropecuários no estado da Bahia. O tema abordado é importante e pode contribuir para o desenvolvimento social da região, além de reunir um grande número de informações necessárias para que os contadores e outros interessados conheçam um pouco mais do ICMS aplicado às empresas do setor agropecuário e os impactos que isso…

contribuinte, de forma a promover a redução do custo para as empresas, e possibilite aos entes federados melhorar a autonomia financeira e manter o equilíbrio fiscal é essencial para que o Brasil crescer de forma sustentável, e diminuir o “Custo Brasil”. A relevância do tema, e as discussões que o Brasil vem enfrentando sobre reformas importantes, como a política e a tributária, com a utilização da expressão “manutenção do pacto federativo”, ressaltam ainda mais a necessidade de…

................................................................................................................. 16 1.3 Impostos incidentes sobre o valor agregado............................................................................. 19 2 ICMS...................................................................................................................................................................... 19 2.1 Disposições legais.......................................................

ORIGEM ICMS CONCEITO 1. ICMS A sigla ICMS significa: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo. A Constituição Federal atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar 87/1996. A partir dessa lei geral, cada…

INTRODUÇÃO AO ICMS José Carlos Praça Amorim - Ciências Contábeis - 7º Período - FAMINAS Muriaé (josecarlos.contabil@yahoo.com.br) Estágio Supervisionado I - Mario Fernando Rodrigues Junior Resumo O presente trabalho demonstra a historia do ICMS bem como suas subdivisões, exemplos de cálculos que ocorre com a venda de mercadorias em três estados diferentes, calculando o ICMS, Substituição Tributaria (ST), ICMS Diferencial de Alíquotas, um modelo de planejamento tributário…