Icms -ecológico entre os estados do paraná e são paulo

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO AMBIENTAL

UM BREVE COMPARATIVO SOBRE OS DIFERENTES
CRITÉRIOS DE REPASSE DO ICMS -ECOLÓGICO ENTRE OS
ESTADOS DO PARANÁ E SÃO PAULO

REJANE ROCHA SOARES FONTOURA CANEVARI

Jundiaí
2011

REJANE ROCHA SOARES FONTOURA CANEVARI

UM BREVE COMPARATIVO SOBRE OS DIFERENTES
CRITÉRIOS DE REPASSE DO ICMS -ECOLÓGICO ENTRE OS
ESTADOS DO PARANÁ E SÃO PAULO

Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental como requisito para avaliação final da aula de Política Nacional do Meio Ambiente.

Prof. Dra. Luciana Cordeiro de Souza

Jundiaí
2011

“É nosso papel induzir, oferecer soluções, despertar consciências, procurar e estimular parcerias, demandar participação em decisões nas quais o componente ambiental deva ser considerado. Devemos mostrar, enfim, a viabilidade de se chegar a uma realidade na qual, ao se falar em políticas públicas, estaremos de fato falando em um projeto de desenvolvimento integrado, nacional, voltado para um futuro melhor para todos, sem descuidar das emergências do presente.”

Marina Silva
UM BREVE COMPARATIVO SOBRE OS DIFERENTES
CRITÉRIOS DE REPASSE DO ICMS -ECOLÓGICO ENTRE OS
ESTADOS DO PARANÁ E SÃO PAULO

Rejane Rocha. S.F.Canevari
([e-mail])
Política Nacional do Meio Ambiente Prof. Dra. Luciana Cordeiro de Souza

Resumo

Este artigo visa promover uma breve análise comparativa das iniciativas no repasse do ICMS-Ecológico (ICMS-E) entre os estados do Paraná e de São Paulo. Para isso, serão apresentados temas preliminares, como o conceito de ICMS, a origem e a importância do ICMS-Ecológico e sua