Artigo ICMS ST

XV Congresso Brasileiro de Custos – Curitiba, PR, Brasil, 12 a 14 de novembro de 2008

Análise da evidenciação contábil dos resultados no regime de
ICMS substituição tributária
RESUMO
O substancial incremento da arrecadação do ICMS, o mais expressivo dos tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem relação direta com a implementação do regime de Substituição Tributária. Sob a ótica do ente tributante, esta técnica de tributação é uma poderosa ferramenta. Além de possibilitar a redução da sonegação, proporciona o aperfeiçoamento e a simplificação da sua administração, com a conseqüente redução dos custos de arrecadação por estar concentrada nos maiores contribuintes. Entretanto, entre os estudiosos na sua evidenciação contábil, observam-se divergências doutrinárias que se refletem nos lançamentos relativos ao ICMS e nas modificações que isto implica no valor dos
Estoques. Este trabalho, caracterizado como descritivo e bibliográfico, com abordagem centrada nas operações sujeitas à substituição tributária progressiva do ICMS, destaca as principais diferenças existentes entre as práticas contábeis na evidenciação do imposto exigido por este regime, analisando seus reflexos qualitativos e quantitativos na
Demonstração do Resultado.
Palavras-chave: ICMS substituição tributária. Legislação tributária. Evidenciação.
Área Temática: Novas Tendências Aplicadas na Gestão de Custos.
1

Introdução
A divulgação de informações, por parte das empresas, é fundamental para os seus usuários no processo da tomada de decisões. Assim, a evidenciação clara, objetiva e completa possibilita um maior grau de confiabilidade e segurança ao se decidir por uma alternativa em detrimento de outra.
Atualmente, o emprego do ICMS substituição tributária (ICMS/ST) apresenta tendência de contínuo crescimento, haja vista as suas inquestionáveis vantagens na arrecadação do imposto pelos Estados. Portanto, é fundamental uma reflexão sobre as
repercussões