Icms Incentivos Fiscais

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA UNAMA INCENTIVOS FISCAIS: UM ESTUDO DE CASO DO GRUPO AGROPALMA ELIANE R. GEMAQUE IRLANE S. LEDO WALÉRIA S. RODRIGUES ORIENTADORA: Profª. MSC MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARTINS INTRODUÇÃO È por meio dos registros contábeis que os usuários dessa ciência tem a possibilidade de cumprir com a Legislação Tributária. O Estado do Pará por meio da Lei 6.489/02 estabeleceu critérios de isenções tributárias. JUSTIFICATIVA O ICMS é um…

não recolher ICMS e dentro da legalidade 1 – INTRODUÇÃO Sabemos da fama dos contribuintes brasileiros em detestar recolher impostos aos cofres públicos. Recolhem, pois, como o próprio nome sugere, são “impostos”. E, ano após anos, mesmos com cerco cada vez mais retraído, ainda encontramos aqueles que tentam burlar o sistema de forma desastrada e, além dos impostos, sofrem multas, taxas, juros, entre outros transtornos. Dentre todos esses impostos, vimos destacar o…

A questão da guerra fiscal: uma breve resenha André Eduardo da Silva Fernandes e Nélio Lacerda Wanderlei Sumário 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Dinâmica da guerra fiscal. 4. Histórico. 4.1. Primeiro período: 1965-1975 – convênios regionais. 4.2. Segundo período: 1975-1988 – convênios nacionais. 4.3. Terceiro período: 1988-2000 – descentralização tributária e enfraquecimento do Governo Central. 5. Conseqüências. 5.1. Queda de receita. 5.1.1. A evolução do ICM/ICMS no período 1980-1996.

A Lei Complementar nº 24/1975 e os benefícios fiscais e financeiro-fiscais relacionados ao ICMS Grupo 6 Arnaldo Marques de Oliveira Neto Mestre Introdução - A Lei Complementar nº 24/1975 e os benefícios fiscais e financeiro-fiscais relacionados ao ICMS. Benefício Fiscal: - Trata-se da desoneração do ICMS para incentivar o desenvolvimento de algumas áreas e setores como: O que é ICMS: Imposto sobre: Circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal

acordo com os enquadramentos das organizações que são incentivadas a se instalarem no Estado de Pernambuco, assegurada por incentivos fiscais com crédito presumido do saldo devedor do ICMS, ou seja, este estudo científico busca demonstrar as vantagens e desvantagens, do incentivo fiscal PRODEPE (Programa de desenvolvimento do estado de Pernambuco), com crédito presumido ao ICMS do estado, buscando identificar, através de um Planejamento Tributário, qual o melhor enquadramento, de forma a…

e nº 15.719, de 12 de setembro de 2011. REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, DE QUE TRATA A LEI N° 5.671, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de regulamentar a concessão dos incentivos de que trata a Lei n° 5.671, de 1° de fevereiro de 1995, e…

O ICMS e a Guerra Fiscal entre os Estados Vinicius Figueiredo Chaves Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV – Escola de Direito/Rio, com extensões em Direito Tributário e Direito Societário e Mercado de Capitais. Professor Convidado do MBA da FGV e da Pós–Graduação da Universidade Estácio de Sá. 1. INTRODUÇÃO O homem esteve sempre em guerra, por motivos territoriais, econômicos ou ideológicos. A história demonstra que os confrontos se iniciam por um conflito de…

Guerra Fiscais – Falar de ICMS Disputa entre Estado sobre incentivos do ICMS p/ instalação de indústrias no local. Os incentivos são concedidos pelas leis municipais e estaduais. Art. 155 CF Art.150 parágrafo 12 linha G Confaz Lei complementar 24 de 1975 regula como os estados poderão da incentivos fiscais. ICMS – Estado Parágrafo 2 o imposto ICMS linha G Secretários da fazenda Concessão de incentivos fiscais depende do convenio, onde terá que ser…

IESRIVER SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFICIOS FISCAIS – O CASO DO FOMENTAR NO ESTADO DE GOIÁS RIO VERDE - GOIÁS 2014 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - IESRIVER DIREITO SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFICIOS FISCAIS – O CASO DO FOMENTAR NO ESTADO DE GOIÁS Dissertação apresentada a banca examinadora…

TEXTO PARA DISCUSSÃO NO 402 ICMS: Evolução Recente e Guerra Fiscal Marcelo Piancastelli Fernando Perobelli FEVEREIRO DE 1996 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada O
 é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial.…