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UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA UNAMA

INCENTIVOS FISCAIS: UM ESTUDO DE CASO DO GRUPO AGROPALMA

ELIANE R. GEMAQUE
IRLANE S. LEDO
WALÉRIA S. RODRIGUES ORIENTADORA: Profª. MSC MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARTINS
INTRODUÇÃO
È por meio dos registros contábeis que os usuários dessa ciência tem a possibilidade de cumprir com a Legislação Tributária.

O Estado do Pará por meio da Lei 6.489/02 estabeleceu critérios de isenções tributárias.

JUSTIFICATIVA
O ICMS é um imposto de competência estadual.
A concessão de incentivos fiscais são também um dos principais meios de promover a atração de investimentos privados.
Estados da Federação possuem leis de incentivos fiscais tendo como conseqüência a Guerra Fiscal.
A Lei do Estado do Pará foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

PROBLEMA DA PESQUISA

Quais os impactos que a suspensão dos incentivos fiscais no Estado do Pará causaram as empresas incentivadas?
OBJETIVOS
GERAL:
Levantar informações sobre a política de incentivos fiscais do Estado do Pará identificando os impactos da declaração de inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 6.489/02

ESPECIFICO:
Identificar os benefícios gerados pela Lei de Incentivos Fiscais.
Mostrar a importância desses benefícios.
Identificar os impactos provocados pela suspensão da lei e seus reflexos nas empresas e na sociedade. HIPOTESES 

Se os incentivos fiscais promovidos pelo Estado do Pará proporcionaram a geração de emprego e renda por meio das empresas incentivadas a suspensão desses benefícios ocasionou conflito social com demissão em massa e diminuição dos índices de geração de emprego.

DELIMITAÇÃO DO TEMA

A política de Incentivos fiscais do Estado do Pará beneficiou 184 empresas estando o trabalho delimitado ao Grupo Agropalma.
METODOLOGIA DA PESQUISA
Pesquisa Descritiva

Pesquisa Bibliográfica

Pesquisa de Campo
A CONTABILIDADE COMO SISTEMA DE GESTÃO
As transformações econômicas