Icms Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Prestação De Serviços

IPI Imposto sobre produtos industrializados Incide sobre todos os produtos que passam por uma transformação dentro de uma fábrica. É pago na saída da indústria ou no porto no caso dos importados. É cobrado pela RF e administrado pelo tesouro nacional, mas também é dividido por estados e municípios. Apesar da principal função do IPI ser arrecadar, fazer caixa para o governo, ele também é usado para

....................................07 5. IMPOSTOS................................................................................................................08 5.1 Imposto de Importação...................................................................................................... 5.2 Imposto de Exportação...................................................................................................... 5.3 Imposto sobre Produto Industrializado........................

IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a) Fato Gerador: O IPTU, de competência dos municípios, incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados…

SEMINÁRIO III IMPOSTOS SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ALUNO: JACKSON MAX SOARES DE OLIVEIRA RESPOSTAS: 1) O ICMS incide sobre (art. 155, II, da CF): II - operações relativas à circulação de mercadorias... 1. Operações: negócios jurídicos; 2. Circulação: transferência de titularidade; 3. Mercadorias: coisa móvel que se destina a fins mercantis. Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias CE: território estadual …

TRIBUTÁRIA E FISCAL ICMS – INTRODUÇÃO Vamos focalizar os aspectos fiscais relacionados com a legislação básica, as regras constitucionais, o campo de incidência, o fato gerador e a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 1 - DEFINIÇÕES GERAIS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de…

Faculdade Joaquim Nabuco Direito Tributário Trabalho apresentado pela aluna Amanda Priscila do sobre os Assuntos abordados em sala de aula. Recife 2013 IPI (imposto sobre produto industrializado) É um imposto sobre produto industrializado, incide sobre qualquer operação que a sua natureza esteja modificada para o consumo. Ex: A madeira transformada em lápis. Ele intervém no mercado e é extra fiscal, pois seu papel primordial é interferir no mercado interno,…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS ATRAVÉS DO INCENTIVO FISCAL DO PRODEPE: UM ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA DO RAMO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE LÂMPADAS AUTOMOTIVAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE ANDRÉIA LOURENÇO DA SILVA MARYELLEN RODRIGUES LIMA ROBERTA RODRIGUES LIMA Recife 2010 FACULDADE SANTA HELENA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS ATRAVÉS DO INCENTIVO FISCAL DO…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TAÍS BEZERRA MANZAN GOUVEIA ICMS E SUA PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI KANDIR. Ituiutaba-MG 2012 TAÍS BEZERRA MANZAN GOUVEIA ICMS E SUA PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI KANDIR. Trabalho apresentado à Professora Márcia Fratari Majadas, na disciplina Direito Tributário, como requisito parcial à obtenção de nota de avaliação do 1º. Semestre letivo de 2012. Ituiutaba-MG 2012 ICMS E SUA PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI…

ICMS 1. Definição O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (popularmente conhecido por ICMS – nomenclatura que adotaremos no decorrer do presente trabalho acadêmico) é um tributo de competência dos Estados, de natureza predominantemente fiscal, representando, via de regra, a maior fonte de receitas para os referidos entes federados. Não obstante sua importância…

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Aline Gabriela Palmiro* RESUMO Este trabalho tem o intuito de discorrer sobre o que venha ser ICMS, e também sobre as leis e artigos que o regem de maneira geral em todos os Estados, além de citar suas características, e seus benefícios para o Estado. Palavras chave: ICMS, leis, artigos, Estado. INTRODUÇÃO Antes de aprofundar os estudos de Direito Tributário e explicar o que é ICMS, como ele funciona e…