Nomenclatura dos principais tributos brasileiros
Incide sobre todos os produtos que passam por uma transformação dentro de uma fábrica.
É pago na saída da indústria ou no porto no caso dos importados.
É cobrado pela RF e administrado pelo tesouro nacional, mas também é dividido por estados e municípios.
Apesar da principal função do IPI ser arrecadar, fazer caixa para o governo, ele também é usado para fazer políticas públicas: Por exemplo, se o governo quer estimular a economia, diminui o IPI (baixa alíquotas). Se quer retardar o consumo de produtos que fazem mal a saúde, aumentam o IPI (aumentam a alíquota).
Ele atinge muito a chamada linha branca e os eletrônicos.
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
Como funciona a cobrança do ICMS.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado.
O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior. O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir". Cada Estado possui autonomia para estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na Lei.
O ICMS não é um imposto acumulativo, ele incide sobre cada etapa da circulação de mercadorias separadamente. Em cada uma dessas etapas, deve haver a emissão de nota ou cupom fiscal. Isso é necessário devido ao fato de que esses documentos serão escriturados e serão através