Icms Base Do Imposto De Importação

que consiste e quem pode optar? 2 - Abrangência (tributos) 3 - Cálculo do quantum a pagar (alíquotas e bases de cálculo) 4 - Benefícios gerais concedidos 5 - A empresa que adquire mercadorias de ME/EPPs, optantes do Simples Nacional, tem direito a crédito do ICMS? RESPOSTAS: 1 - Em que consiste e quem pode optar? É um regime diferenciado e favorecido de apuração, recolhimento de impostos e contribuições da União, dos Estados, do distrito Federal e dos Municípios, mediante regime…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMÁTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR-IMPORTAÇÃO SBCampo, Novembro de 2009 Processo de Importação 1. Início do Processo de Importação O Processo de Importação se inicia com a necessidade de compra internacional. Por motivos de demanda interna ou produção, a necessidade é identificada e passada ao departamento de Compras. Este identificará o…

Produtos acabados e em elaboração 8.Avaliação dos estoques de produtos com base em contabilidade de custos 9.Arbitramento do valor do estoque de produtos acabados e em fabricação 10.Proibição de ajustes, reduções e provisões 11.Indedutibilidade da provisão para ajuste ao valor de mercado 12.Estoques de produtos rurais 1. INTRODUÇÃO Ao final de cada período de apuração, as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro real devem proceder ao levantamento e a avaliação dos…

Cláudio Borba – Direito Tributário Legislação Federal do ICMS – ICMS para Todos os Estados e DF MODULO 01 - ICMS Dispositivos constitucionais ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 1 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Art. 155, § 2º, CF – O imposto previsto no inciso II atenderá ao…

tributária no Brasil. De acordo com dados oferecidos pela Associação dos Fabricantes de refrigerantes no Brasil, Afebras, os que mais sofrem são os pequenos produtores, somente no ano passado 16 fabricantes de refrigerantes fecharam devido à alta carga de impostos. As pequenas indústrias estão sujeitas a tributações que giram em torno de 48%, que são em torno de 180 empresas, enquanto a carga de grandes empresas gira em torno de 20% a tributação equivalentes, empresas inscritas no…

cuja legislação ( Regulamento do IR ) determina as normas específicas para a apuração e o recolhimento desse imposto, sem modificar os princípios contábeis de apuração de resultados presentes na legislação societária. Em função da alta carga tributária do Brasil, as empresas desenvolvem um importante trabalho que chamamos de Planejamento Tributário, que consiste no estudo prévio, com base em normas tributárias, que demonstra alternativas legais menos onerosas. Tributo e seus Elementos…

Direito Tributário – Professor Eduardo Sabbag Para carreiras jurídicas e trabalhistas 1. O imposto é um tributo que: a) admite, sendo geral, sua vinculação a órgão, fundo ou despesa. b) apresenta-se vinculando seu fato gerador a uma atuação estatal em favor do contribuinte. c) tem por função arrecadar recursos para custear despesas em favor da coletividade ou de grupo específico. d) tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica,…

mercadoria, com base na Tabela A, e o 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B, e visa aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações realizadas pelos contribuintes do imposto. (Redação dada pelo art. 1º (Alteração 1016) do Decreto 40.645, de 19/02/01. (DOE 20/02/01) - Efeitos a partir de 01/01/01.) Tabela A - Origem da Mercadoria 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação…

Quadro sinótico dos impostos de competência da União Federal Imposto sobre a Importação (II) Fato Gerador: Incide sobre a importação de produtos provenientes do exterior, que objetivem integrar a economia interna Contribuinte Poderá ser: a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o destinatário no Brasil de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; c) o adquirente da mercadoria entrepostada. Função: Precipuamente extrafiscal Base de cálculo Dependerá do tipo de

Introdução A sigla ICMS diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de Serviços de transportes (intermunicipais e interestaduais) e de comunicações. É uma espécie de tributo, de competência dos Estados-Membros e do Distrito Federal. De fato, compreende-se que o ICMS engloba, seletiva e não cumulativamente, os seguintes tributos: imposto sobre operações mercantis, imposto sobre serviços de transportes (interestaduais e intermunicipais), imposto sobre…