Icms Base Do Imposto De Importação

1.5 Câmbio Flutuante 10 2.1.6 Mercado Cambial 10 2.2 Contabilidade Tributária 11 2.2.1 Impostos e Contribuições para a União 12 2.2.1.1 IPI 12 2.2.1.2 PIS 16 2.2.1.3 COFINS 17 2.2.1.4 Imposto de Renda Pessoa Jurídica 18 2.2.1.5 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido 20 2.2.1.6 Impostos de Exportação 21 2.2.1.7 Impostos de Importação 23 2.2.2 Impostos Estaduais 25 2.2.2.1 ICMS 25 2.2.3 Imposto Municipal 28 2.2.3.1 ISSQN…

1.1 IMPORTAÇÃO E Importação é um termo que deriva do verbo importar (introduzir produtos ou costumes estrangeiros num país). Trata-se da ação de importar mercadorias ou questões simbólicos de outra nação. Por exemplo: “O governo planeja aplicar entraves à importação do calçado para não prejudicar os produtores locais”, “A livre importação fomenta o consumo, uma vez que permite baixar os preços”, “A importação dos materiais que não são produzidos no país torna-se necessária”. Dentre os…

Material e/ou Bem para Uso Temporário. CONTEÚDO LOCAL DE BENS (CLb) Percentual que corresponde ao quociente entre: -a diferença entre o valor total de comercialização de um Bem (excluídos IPI e ICMS) e o valor da sua respectiva parcela importada e; -o seu valor total de comercialização (excluídos IPI e ICMS). CONTEÚDO LOCAL DE BENS E SISTEMAS PARA USO TEMPORAL (CLa) Para efeito de apuração do valor do Conteúdo Local referente a Bens e Sistemas para uso temporal, será utilizado o valor…

contribuinte e responsável - base de cálculo - alíquotas máxima e mínima - retenção do ISS na fonte: hipóteses (LC nº 116/03) - local da prestação para fins de recolhimento - não-incidência - retenções de empresas optantes do Simples Nacional 03. ICMS 1. Regras básicas - incidência - fato gerador - sujeito passivo (contribuinte e responsável) - sujeito ativo - conceito de estabelecimento 2. Base de cálculo - imposto por dentro: inclusive na importação - transferências…

Módulo Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS - Mercadorias 24/11/2012 Respostas: Questão 1. 1.1. ICMS - Mercadorias a) Critério Material - realizar operações relativas à circulação de mercadorias; b) Critério Quantitativo: b.1. base de cálculo – valor da operação; b.2. alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente; c) Critério espacial – limites geográficos dos Estados instituidores e do Distrito federal; d) Critério pessoal:…

Disciplina: A225 – Prática de Importação Professor: Me. Heverson Inamar A. de Souza Fortaleza-CE 2013.1 Caio Ribeiro de Almeida – 1012663 Clarisse Feitosa Rodrigues – 0813158 Ian Carvalho Araújo - 1022838 Paulo Henrique Braga Chastinet – 1012677-X NOMECLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM Trabalho de Pesquisa apresentado à Universidade de Fortaleza – UNIFOR, como parte dos requisitos de avaliação da disciplina de Prática de Importação, do curso de Comércio Exterior

Cursos de Extensão FunCefet Sistema Tributário Nacional Espécies de tributos Imposto (art. 16 do CTN e art. 145, I, CF/88) Taxa (art. 77 do CTN e art. 145, II, CF/88) Contribuição de Melhoria (art.81 do CTN e art. 145, III, CF/88) Contribuições Especiais ou Parafiscais (art. 195 da CF/88) Empréstimos Compulsórios (art. 148 da CF/88) Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet IMPOSTO • É um tributo cuja exigência não tem qualquer vínculo com uma atividade…

22/08/2013 DIREITO TRIBUTÁRIO II Prof.: Joaquim Dias Por que pagamos impostos? Porque em algum momento agimos demonstrando nossa capacidade contributiva. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (art. 153, I, § 1º, CF) - COMPETÊNCIA: UNIÃO; - Relativização ao princípio da legalidade – o poder executivo pode alterar as alíquotas, em razão da extrafiscalidade; - Exceção ao princípio da anterioridade; Obs: hipótese de incidência – previsão legal; fato gerador – realização do fato…

difíceis de serem vencidos e necessitam de um especialista aduaneiro que assessore os interessados em comercializar esses produtos em nosso país. Segundo norma específica da SECEX, a importação de vinhos tem como órgão anuente o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), e o licenciamento de importação é do tipo não automático, sendo exigido antes do desembaraço. Para o cumprimento dessas exigências e a liberação do produto é necessário que sejam efetivados diversos…

tributário : Obrigação tributária do sujeito passivo pelo ativo. Fontes: LEI, FATO GERADOR E LANÇAMENTO. Lançamento- procedimento administrativo p/ verificar a ocorrência do fato gerador. Modalidades: ofício ( autoridade c base) Declaração: autoridade c base na gente Homologação: autoridade conferir e considerar correto. Hipótese de SUSPENSÃO do crédito tributário: só haverá extinção na MORATÓRIA, IMPUGNAÇÃO,DEPÓSITO INTEGRAL DO…