direito

DISCURSIVAS: Crédito tributário : Obrigação tributária do sujeito passivo pelo ativo. Fontes: LEI, FATO GERADOR E LANÇAMENTO.
Lançamento- procedimento administrativo p/ verificar a ocorrência do fato gerador.
Modalidades: ofício ( autoridade c base) Declaração: autoridade c base na gente Homologação: autoridade conferir e considerar correto.
Hipótese de SUSPENSÃO do crédito tributário: só haverá extinção na MORATÓRIA, IMPUGNAÇÃO,DEPÓSITO INTEGRAL DO CRÉDITO,TUTELA ANTECIPADA, MANDADO DE SEGURANÇA.
// EXTINÇÃO : pagamento, compensação, transação, remissão, decisão administrativa ireformável, decisão judicial transitada em julgado.
// EXCLUSÃO : isenção ( favor fiscal por lei q consiste em dispensar o pagamento do imposto) , anistia( favor fiscal por lei q consiste dispensar o pagamento de uma penalidade )

1) Operações interestaduais p/ consumidor final: o comprador é contribuinte do ICMS. A fabrica de SP vende p/ boutique aqui do RJ produtos p/ integrar o ativo permanente.
Sp pagará 12%.. neste caso , o vendedor pagará ICMS pela alíquota de operação interestadual e o comprador ao dar entrada daquele produto em seu estabelecimento pagará ICMS pela diferença entre a alíquota interna menos a estadual.
- Alíquota de operação interestadual = 7% operação entre sul sudeste e centroeste p/ norte nordeste. 12% p/ os demais estados.
Sp – 12% ---- > Rj – comprando na entrada alíquota interna menos a estadual: 18% - 12% : 6%!!!!!

Comprador não é contribuinte do ICMS. Fábrica- SP 18% - vendendo p/ candido mendes ( nd a pagar , alíquota zero)
A aliquita interna é smp maior que a estadual.
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ITD – imposto sobre transmissão causa mortis ou docao de bens: estadual. Pagar sempre ao estado.
Bem imóvel- pagar smp onde o imóvel esta localizado.
Bem móvel- doação – o ITD será pago do Estado onde o doador está domiciliado.
Herança: o ITD será pago onde o processo do