Web aula

Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil.
ObjetivosMaria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à morte. De imediato, Gabriel ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, que foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Capital. Recebendo a inicial, o juiz, sustentou ser o filho parte manifestamente ilegítima e indeferiu a antecipação de tutela. Como advogado contratado por Gabriel elabore a peça processual cabível, apontando o direito material e processual pertinente à espécie.
O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer os requisitos da petição recursal
• Identificar os requisitos de admissibilidade
• Identificar os defeitos do julgado.
Estrutura do Conteúdo
1. Agravo de Instrumento. Cabimento; Competência para o exercício do Juízo de admissibilidade; Possibilidade de concessão de tutela – art. 527 do CPC; 2. Relação de Consumo. Contrato de adesão; Consumidor por equiparação; Urgência médica – obrigatoriedade da prestação do serviço 3. Estatuto do Idoso e Constituição Federal. Legitimação Aplicação Prática Teórica
Maria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia