Icms Base Do Imposto De Importação

RESUMO IMPOSTOS INDIRETOS - aqueles em que a carga financeira tem condição de ser transferida a terceiro, como é o caso também do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados – artigo 153, III da Constituição Federal). O contribuinte do tributo é o industrial, que fica obrigado a recolher o seu respectivo valor, mas pode vir a ser ressarcido financeiramente por ocasião do pagamento do preço por parte do adquirente. Se o contribuinte do tributo é quem realiza a operação de circulação…

existentes. Naturalmente todos os tributos cobrados no Brasil são importantes e devem ser cuidadosamente estudados, especificamente nesse trabalho abordou-se os tributos não cumulativos que existem no Brasil, o IPI - Imposto de Produtos Industrializados, o ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o PIS - Programa de Integração Social, e a COFINS -…

INTRODUÇÃO AO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA * Cristiane Rosalina Dias Danielle Fernandes Patrícia Fabiano Silvério Priscila Lorena dos Santos Sidney da Costa RESUMO Este artigo tem como proposta descrever a sistemática do que venha ser ICMS e substituição tributária de uma forma ampla, bem como a legislação do ICMS no estado de Minas Gerais, destacando os protocolos e decretos firmados com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Palavras chaves: ICMS,…

_______________________________ 66 1.16) Principal / Movimento / Cupons Fiscais/Venda Consumidor ________________________ 68 1.17) Principal / Movimento / Registro de Contratos ___________________________________ 70 1.18) Principal / Estornos [D] ou [C] – ICMS / IPI / ICMS ST______________________________ 71 1.19) Principal / Lançamentos Diversos _____________________________________________ 74 1.20) Principal / Ajustes de Saldo / Cadastro _________________________________________…

melhorar a sua situação financeira, encaminhou projeto de lei ordinária ao Poder Legislativo local alterando critérios na cobrança do ICMS, como a base de cálculo e o fato gerador, os quais não estavam previstos na CF. Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta. a) O estado pode alterar os critérios estabelecidos na CF para cobrança do ICMS, uma vez que possui capacidade tributária. b) O estado somente poderia fazer as citadas alterações por…

fiscalização da Federação: COFINS - Contribuição de Financiamento a Seguridade Social IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados PIS - Programa de Integração Social IR – Imposto sobre a Renda Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Estados: ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Municípios: ISS - Imposto sobre Serviços Fato Gerador: É a situação descrita em Lei como necessária e…

imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 - IMPOSTOS Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (IMUNIDADE RECÍPROCA) b) templos de qualquer culto; c)…

Contribuinte do ICMS CF Constituição Federal CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações CIDE Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CONFAZ Conselho Nacional de Política Fazendária CTN Código Tributário Nacional DARE Documento de arrecadação de receitas estaduais DIP Demonstrativo de Item de Pagamento GNRE Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais IE Imposto…

Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul ICMS – TEORIA E PRÁTICA (ÊNFASE EM EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO FISCAL) ICMS – ESCRITA FISCAL MÁRCIO BONFÁ DE JESUS 21/08/2010 O presente material visa orientar os profissionais ligados as áreas fiscais e afins, sobre a regra básica de tributação do ICMS e emissão de documentos fiscais, bem como a escrituração dos livros fiscais. Possibilitando aos usuários de…

TRABALHO DE REVISÃO 18/11/2010 2º BIMESTRE GESTÃO DE TRIBUTOS 2 Aluno: 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Determinada…