aluno

Direito Tributário – Professor Eduardo Sabbag
Para carreiras jurídicas e trabalhistas

1. O imposto é um tributo que:
a) admite, sendo geral, sua vinculação a órgão, fundo ou despesa.
b) apresenta-se vinculando seu fato gerador a uma atuação estatal em favor do contribuinte. c) tem por função arrecadar recursos para custear despesas em favor da coletividade ou de grupo específico.
d) tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte.

2.

Lei complementar instituiu

temporariamente

empréstimo

compulsório

para

absorver

poder aquisitivo da população, em face da tendência à

hiperinflação. Esse empréstimo compulsório:
a) é inconstitucional por ter sido instituído por lei complementar.
b) deveria ter sido instituído por lei ordinária federal.
c) é constitucional por ter sido instituído por lei complementar.
d) é inconstitucional, pois não corresponde às hipóteses constitucionais de empréstimo compulsório.

3. Responda com base na Constituição Federal:
- É vedado que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos?
- Incide contribuição social sobre a importação de bens ou serviços?
- As contribuições sociais para a seguridade social sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento de pessoas jurídicas poderão ter alíquotas ou bases

de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de obra?
a) Sim, não, não
b) Sim, sim, sim
c) Sim, sim, não
d) Não, sim, sim

4. No que se refere à imunidade tributária é correto afirmar que:
a) a imunidade recíproca protege à União da incidência de impostos, taxas e contribuições. b) a imunidade recíproca abarca além das autarquias e fundações, também empresas públicas e sociedades de economia mista, em qualquer caso.
c) a imunidade subjetiva dos templos não deverá ser afastada mesmo diante da locação de seus imóveis a