Administração

CONTABILIDADE COMERCIAL II Avaliação dos Estoques
Mar 08 (fonte LEFISC)

Avaliação de Estoques
SUMARIO 1.Introdução 2.Obrigação de avaliar os estoques 3.Mercadorias para revenda e matérias-primas industriais 4.Critérios para avaliação de estoque 5.Registro permanente de estoques 6.Inexistência de registro permanente de estoques 7.Produtos acabados e em elaboração 8.Avaliação dos estoques de produtos com base em contabilidade de custos 9.Arbitramento do valor do estoque de produtos acabados e em fabricação 10.Proibição de ajustes, reduções e provisões 11.Indedutibilidade da provisão para ajuste ao valor de mercado 12.Estoques de produtos rurais

1. INTRODUÇÃO Ao final de cada período de apuração, as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro real devem proceder ao levantamento e a avaliação dos estoques existentes, devendo essa providência abranger os estoques de: a) Mercadorias para revenda, nas empresas comerciais; b) Matérias-primas, materiais auxiliares (e outros materiais empregados na produção) e produtos acabados e em elaboração, nas empresas industriais; c) Outros bens existentes em almoxarifado, em qualquer empresa. (RIR, art. 261 e 292) 2. OBRIGAÇÃO DE AVALIAR OS ESTOQUES 2.1 – Encerramento de períodos de apuração do Lucro Real O lucro real das pessoas jurídicas deve ser apurado trimestralmente, em períodos de apuração encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, ressalvados: a) os casos de incorporação, fusão, cisão e encerramento de atividades, nos quais a apuração do lucro real (se a empresa estiver submetida a tributação com base nesse regime) deve ocorrer na data do evento. b) a opção pelo pagamento mensal do imposto por estimativa, hipótese em que a empresa fica obrigada a apuração do lucro real somente em 31 de dezembro, ou por ocasião de incorporação, fusão, cisão ou encerramento de atividades. (RIR, art. 220) 2.2 - Levantamento de balanços ou balancetes de redução ou suspensão do imposto A empresa que