Trabalho contabilidade tributaria

Introdução

O setor de Bebidas Frias engloba cervejas, refrigerantes, sucos, energéticos e água. Com isso, é um dos setores mais afetados pela carga tributária no Brasil. De acordo com dados oferecidos pela Associação dos Fabricantes de refrigerantes no Brasil, Afebras, os que mais sofrem são os pequenos produtores, somente no ano passado 16 fabricantes de refrigerantes fecharam devido à alta carga de impostos. As pequenas indústrias estão sujeitas a tributações que giram em torno de 48%, que são em torno de 180 empresas, enquanto a carga de grandes empresas gira em torno de 20% a tributação equivalentes, empresas inscritas no simples nacional representam 12%. As grandes corporações do mercado são Coca Cola e Ambev detém 80% do mercado no setor.
A indústria brasileira de cerveja possui elevado nível de concentração no mercado sendo os maiores grupos de mercado as empresas- Ambev, Brasil Kirin e Heineken, dominam cerca de 99% do mercado causando grande monopólio no setor.

Tributação
O Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias abrange vários produtos. Conforme (IN RFB nº 950/2009, art. 1º, § 2º)
Nas quais os tributos são:
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição para o PIS-Pasep;
• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
• Contribuição para o PIS-Pasep-Importação;
• COFINS: Importação.
• ICMS

Fabricantes e Importadores - Alíquotas Serão calculadas sobre a receita bruta decorrente da venda desses produtos, mediante a utilização de aplicação das alíquotas para PIS de 3,5% e para COFINS 16,65%. Aplicam-se estas alíquotas também na venda ao consumidor final pelo estabelecimento industrial, de produtos por ele produzidos e às pessoas jurídicas industriais, nas operações de revenda destes produtos.
As pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou importação das bebidas mencionadas no art. 58-A, da Lei n° 10.833/2003, podem fazer a opção pelo regime especial de tributação no qual os