Direito

Política Criminal é um conjunto sistemático de princípios e regras através dos quais o Estado promove a luta de prevenção e repressão das infrações penais. A verdade, é que a política criminal em tempos de crise é a metáfora da guerra, tolerância zero. Ela é focalizada, direcionada a lugares específicos para atingir alvos determinados. Não se deve focá-la, em um destinatário específico, pois esta lógica, sim, estaria afrontando os direitos humanos e aí onde estaria o principio da igualdade e o principio da isonomia? Não precisamos de uma política criminal, ou uma ação policial focalizada em um destinatário. Precisamos que os direitos que já existem passem a valer, pois estes são universais, precisamos de punições eficientes que realmente não se oculte o drama social, para se mostrar uma ação policial eficiente. Onde na realidade não é e nunca foi, uma ação policial eficiente, há na verdade uma “militarização da vida social”, onde todos estão certos, todos tem a razão e o pior, todos tem o direito de lutar com as “armas” que tem, para que seu direito não venha a ser violado, com isso acaba se criando uma “naturalização” do convívio com a violência. Um certo individualismo, “egoísmo”, podemos assim dizer. Onde se acha normal ter um carro blindado, ter um curso de técnicas de defesa pessoal, alarmes e câmeras em casa, posse de armas, isolamentos em condomínios, segurança privada, entre outros. Onde não se acha estranho ou se fica assustado com noticiários em rádios e TVs, sobre casos criminosos, sem quaisquer escrúpulos de quem os comete e muitas vezes a quem são cometidos. Com estes atos, acaba-se separando os que “podem” e os que não podem (ricos x pobres), usufruir das defesas cabíveis e citadas, e também infringindo os princípios citados. Pois acima de tudo, talvez até da “Paz” estão os interesses econômicos; cria-se uma exclusão das massas empobrecidas, onde se vê flagrantes de violação às normas, suspensão ao Estado de Direito de cada cidadão.