Homoafetiva

Argumentação Contra a União Homoafetiva Argumentos de Janaina Lima Marcondes RA: 8071825607 Diante da solução requerida observamos que a constituição é clara e diz que casamento é a união entre um homem e uma mulher, por isso, não pode se referir aos casais homossexuais, e estabelece como casamento – e se o casal em questão não obedece aos requisitos mínimos estipulados pela Constituição, logo, não é digno desse direito. A finalidade principal do casamento é a procriação, e esta…

decorrentes da união estável homoafetiva *Isabella Paranaguá- Advogada do Escritório Cláudia Paranaguá Advocacia, Pós Graduanda em Direito Processual Civil pela Uniderp. O dinamismo do Direito das Famílias nos proporciona uma nova conjuntura no tocante às entidades familiares. O que antes era assentado apenas no casamento ou união estável entre um homem e uma mulher hoje é extensível a dois homens ou duas mulheres. É o que se chama “União estável homoafetiva”. De fato, a…

referidas uniões realmente possuem A Constituição Federal de 1988, ao conceder proteção estatal às famílias brasileiras, reconhecendo a união estável como entidade familiar formada apenas por um homem e uma mulher, deixou de estender às uniões homoafetiva a idêntica proteção, negando-lhes direitos manifestamente existentes, o que implica em uma restrição considerada incompatível com as premissas adotadas pelo Estado Democrático de Direito, que proclama, entre outros, o direito à…

mesmo sexo seja permitido e as uniões homoafetivas passem a ser tratadas como um novo tipo de família. O julgamento do STF torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. Considerada histórica, a decisão do STF é contestada pela Igreja Católica e por juristas. *Para o ministro, o reconhecimento dos direitos das pessoas que mantêm relações homoafetivas decorre de uma emanação do…

TÍTULO: UNIÕES HOMOAFETIVAS Uma questão de princípios constitucionais SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções elementares a respeito do casamento. 2. Outras formas de entidades familiares. 3. Da existência remota da homossexualidade. 4. Situação atual das uniões homoafetivas. 5. Da constitucionalidade das uniões homoafetivas. Conclusão. Referências. RESUMO: O avanço da liberdade e as mudanças de comportamento foram alguns dos responsáveis pela flexibilização moral e social, dando…

AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA As relações homoafetivas são um tema relativamente novo na jurisprudência brasileira e é isso que leva juízes e advogados a usar leis por analogia para provar seu ponto de vista, no caso dos advogados, ou para julgar ocorrências, no caso dos juízes. A violência doméstica é um tema bem conhecido. Mas ele se torna um campo mais nebuloso quando juntado ao tema da união homoafetiva pela novidade que esse conceito traz à sociedade. É natural que novos

Comparativo da união estável e as relações homoafetivas como instituição familiar frente à constituição federal de 1988 RESUMO Por mais que as uniões homo afetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O…

familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher. Acarretando, dessa forma, os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis héteroafetivas aos companheiros nas uniões homoafetivas Partindo desse prisma, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável de casais do mesmo sexo, na sessão que julgou conjuntamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito…

ACONSELHAMENTO ÉTICO CRISTÃO DE PESSOAS HOMOAFETIVAS Edson Luiz Reis Pinto Pós-graduando do Centro Universitário Adventista de São Paulo Tecnólogo em Marketing E-mail: earies@bol.com.br Naomi Vidal Ferreira Docente de Pós-Graduação do Centro Universitário Adventista de São Paulo Bacharel e Mestre em Psicologia E-mail: naomivferreira@gmail.com Resumo A sociedade está mudando seu modo de pensar e agir em relação ao comportamento homoafetivo, impulsionando o estado a criar leis que…

celebrar o casamento no civil de duas pessoas do mesmo sexo e também obriga a conversão da união estável em casamento, sendo isso válido a partir de maio de 2013. Sendo assim, o quarto argumento a favor gira em torno de que não reconhecer a união homoafetiva como união estável já que esta apresenta as mesmas regras de outra que heterossexual que tem como características ser pública, contínua e duração longa e que na Constituição Federal não consta nada especificamente contra. Logo o que…