Homoafetiva

Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente no decorrer dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva”. Dessa forma, a família é compreendiada como fato cultural e espiritual ao mesmo tempo e não necessariamente como fato biológico. No entanto, o ser humano em sua integralidade é um ser: psico-biosócio-espiritual, e por isso,…

disposição e de limitação voluntária dos direitos de personalidade no código civil de 2002: crítica. In: BARROSO, Lucas Abreu. Introdução crítica ao código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 15-30. 2 PAPER: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL – UNIÃO HOMOAFETIVA O Código Civil de 2002 inovou quando reservou um capítulo inteiro destinado aos Direito de Personalidade, porém, não inovou no seu conteúdo, pois ele apenas resumiu o que já tinha sido concretizado pela doutrina e pela…

que estaria se envolvendo com outro homem. Essas relações homossexuais ocorridas na Grécia Antiga entre um adulto e um adolescente, são apenas exemplos de que a homossexualidade existira antigamente, porém não apresenta paralelos com a união homoafetiva. Mas serve para mostrar a distinta realidade de hoje pelo fato de haver muito preconceito no mundo atual.A cidade-Estado Esparta, conhecida pelo forte exército, tem um conceito diferenciado, pois a homossexualidade ocorria por outros…

desaparece. (NUNES, 1987, p. 93). A relação homoafetiva no contexto contemprâneo O tema homossexualismo tem tido muita evidência nos últimos tempos, em que novelas em horário nobre, filmes e seriados estão dando ampla abertura ao assunto. É necessário que se rompam as barreiras do preconceito e da homofobia para que este grupo, para muitos tidos como o terceiro sexo, tenha liberdade de expressão. Para se falar em relações homoafetivas, precisamos compreender que mesmo o…

1 AS NOVAS RELAÇÕES FAMILIARES: UNIÕES HOMOAFETIVAS Adriana Monte Pereira de Macedo Sampaio Gabriel Dantas Villarim RESUMO: A evolução das relações interpessoais fez surgir novas relações familiares como é o caso das uniões homoafetivas. Apesar de vista como um fato social, o Direito ainda não tutela esse tipo de relação familiar, senão em casa caso concreto, de forma individual, nos Tribunais. Esse artigo mostra as relações homoafetivas como formadoras de novos núcleos familiares em…

PENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA UBERABA – MG 2014 BRENO MORAES NUNES DE FREITAS DIREITO A PRENSÃO POR MORTE NA UNIÃO HOMOAFETIVA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares VIII como requisito essencial para aprovação nesse componente Professor orientador: Júlio Abdala. UBERABA – MG 2014 1 TEMA Pensão Por Morte Na União Homoafetiva. 1.1…

LARISSA SOUZA NICOLI SOARES OS DIREITOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil. 10o Período Diurno. Data da Aprovação:_____/_____/_____. BANCA EXAMINADORA: ____________________________________________________________…

DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO FONTE DE APLICAÇÃO DAS UNIÕES ESTÁVEIS NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS INTRODUÇÃO A reflexão feita neste trabalho visa a contribuir para a análise e os debates necessários ao tema e, almejando desenvolver o estudo de um assunto que o qual apenas recentemente emergiu-se no mundo jurídico. A defesa dos direitos dos homossexuais abrange vários temas jurídicos debatidos pela sociedade, tais como: discriminação no ambiente de trabalho; criminalização das relações…

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de

reconheceu a união estável homoafetiva. Isto significa que os casais homossexuais passam a ter direitos como: herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia, divisão de bens em caso de separação e adoção. O Código Civil prevê direitos e obrigações para homem e mulher que não são casados, mas que vivem em união estável. Essa regulamentação também se estendeu para as uniões homoafetivas. Mas para tal…