Homoafetiva

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CURSO DE DIREITO Relatório sobre Adoção Homoafetiva SALVADOR/BAHIA 2012 Introdução: situação do conflito A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos e com a evolução da espécie humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por objetivo a…

Apelado: Promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude de Pirassununga Apelação – Procedimento de habilitação no cadastro de pretendentes à adoção, por casal em união homoafetiva – Deferimento, com ressalva de vedação à adoção de infante masculino – Alegação do Juízo de que a adoção de um garoto por mulheres em união homoafetiva não se mostra adequada, vez que a figura paterna é essencial para a formação de sua personalidade – Inadmissibilidade Adoção deve em tudo se assemelhar…

estudo da Universidade Cambridge comparou filhos de casais homoafetivos com filhos de casais héteros e não encontrou nenhuma diferença significativa entre os dois grupos quanto à identificação como gays. A decisão do STF faz com que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil. Primeiro Caso • O primeiro casamento entre…

estéreis. Ao depois, pratica-se mais o sexo recreativo do que o procriativo. Já o Estado não pode invocar a procriação, até porque refreia a natalidade e cada vez mais o aborto está sendo legalizado. O fundamento para negar juridicidade à relação homoafetiva é que desvalorizaria o sentido social do sexo, a base da vida familiar, sendo o casamento heterossexual é a base central da sociedade moderna. Há, porém, uma certa corrente que considera o casamento, instituição criada pela burguesia…

Avanços na aceitação das uniões homoafetivas? Penso que essa flexibilização ainda não foi concedida de forma total pela Igreja Católica, penso que o caminho ainda é longo. É de grande valia que o chefe da maior organização religiosa no mundo ”puxe” essa mudança, mas as raízes são longas e por demais ramificadas. Até que se chegue ao efetivo reconhecimento, a luta será árdua. De toda sorte, começou da melhor maneira possível. Nossa cultura foi calcada no catolicismo imposto desde…

RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Beatriz de Alvarenga Thaís Raíssa Silvio Casamento Homossexual • O homossexualismo tem ganhado relevante destaque no mundo jurídico pelo fato de se configurar uma opção evidente em considerável parte da população mundial. • No Brasil os homossexuais têm sido discriminados, apesar da Carta Magna de 1988 coibir tal conduta. • Insta relatar que a homossexualidade era considerada doença mental e foi excluída desse rol em 15 de dezembro de 1973, por decisão da American…

pelos laços do matrimônio religioso, elencando uma multiplicidade, tais como famílias informais, monoparentais, formadas por pessoas do mesmo sexo, etc. Esses novos modelos de famílias devem receber maior atenção do Estado, em especial famílias homoafetivas. Não se pode falar em Estado democrático de direito, quando se nega visibilidade a uma parcela de cidadãos (COSTA, 2004). Portanto, se o principio da Isonomia constitui igualdade entre seus pares e ainda destaca que homens e mulheres…

TEMA: ADOÇÃO HOMOAFETIVA PROBLEMA: Qual a importância de facilitar o processo adotivo por casais homoafetivos? Trata-se de um trabalho que busca saber e avaliar as condições e direitos que casais do mesmo sexo tem de adotar uma criança no Brasil. O presente trabalho analisa um tema polêmico, porém de suma importância, pois se faz necessário mediante as constantes mudanças no conceito de sociedade e família, analisar sobre a ótica da lei essa questão, que durante…

A religião e a união estável homoafetiva A Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), já emitiu um comunicado a respeito do tema união estável homoafetivo, manifestando de forma expressamente contrária em relação a temas ligados aos direitos dos homossexuais: “reafirma-se a posição contrária ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adoção de crianças por casais homoafetivos”. (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS, 2010). Segundo o diretor da Federação Espírita Brasileira…

familiar, seja ela hetero ou homossexual. Assim sendo, as Consulentes têm totais condições de alcançarem seu desejo de adotarem uma criança. 2. Casos similares e abordagem jurisprudencial A união homoafetiva, infelizmente, é uma questão ainda não muito bem aceita por grande parte da população nacional, cada pessoa interpreta a sua maneira, muitas vezes admitindo-se e outras tantas condenado os casais. Na nossa sociedade,…