Homicídio

a vida – o Art. 121 – Homicídio o Art. 122 – Induzimento a Suicídio o Art. 123 – Infanticídio o Art. 124 a 127 – Aborto A competência de julgamento, no caso de crime doloso contra a vida é do Tribunal do Júri. Já o crime de Latrocíneo (art. 157, § 3º) não é julgado pelo Tribunal do Júri, pois o legislador entendeu que não se trata de crime contra a vida e sim contra o patrimônio. HOMICÍDIO – Artigo 121 • Homicídio Simples – Art. 121 “caput”

Penal em seus onze títulos traduz os bens que foram objeto de tutela pela lei penal, estando dividida em títulos, capítulos e seções, ordenada sistematicamente levando em consideração o bem juridicamente protegido. HOMICÍDIO: ARTIGO 121 DO CPB Conceito de homicídio: o homicídio é o ato de destruição da vida de uma pessoa natural ou física por outro homem, tendo sido adotada para efeitos penais a morte encefálica. A Lei nº 9434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e…

violenta a resultante da somatória de homicídios, suicídios e acidentes de transporte, precisamente por sua elevada incidência na juventude e por ser produto de um conjunto de situações sociais e estruturais. Ano de 2012, Brasil • O brutal incremento dos homicídios a partir dos 13 anos de idade: as taxas pulam de quatro homicídios por 100 mil para 75,0 na idade de 21 anos. A partir desse ponto, há um progressivo declínio. Nessa faixa jovem, são taxas de homicídio que nem países em…

Dos Crimes Contra a Pessoa I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA. 1. Homicídio. 1.1. Bem jurídico tutelado: é a vida extra uterina. Se a gestante pretende dar a luz por meio de parto normal, a vida tutelada pelo tipo de homicídio começa com as primeiras contrações expulsivas do feto. Se a gestante decide dar a luz por meio de cesariana, a vida tutelada pelo tipo começa com a primeira incisão abdominal. O homicídio é um tipo penal simples, pois tutela um único bem jurídico: a vida. O tipo

é a morte encefálica O homicídio pode ser privilegiado – É uma redução da pena de 1/6 a 1/3. Será considerado privilegiado: Os privilégios são alternativos ou um ou outro São 3 motivos “bons” motivos para matara alguém, algo que “justifica”  Relevante valor moral: É o aprovado pela mora pratica, ou seja, é aquele em que o cidadão comum valora “ eu acho que eu tbm faria”  Relevante valor social: É a morte no interesse da comunidadeEx. Matar o traidor da pátria  Homicídio emocional: É o domínio

3º Período Cláudia Marcia Faissal G. R. Nogueira SUMÁRIO I. Espécies de Homicídio .............................................................. 3 II. Homicídio e a Lei dos Crimes Hediondos ................................. 5 III. Homicídio Culposo .................................................................... 6 IV. ESPÉCIES DE HOMICÍDIO Homicídio Simples (Caput do Artigo 121 do CP) Matar alguém. Homicídio Privilegiado (§ 1° do Artigo 121 do CP) Se o agente comete o crime…

Material didático 1. Homicídio e demais crimes contra a vida: 1.1.a) Homicídio simples (art. 121, caput ) é a morte de uma pessoa humana praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo: próprio ou impróprio quando é exigida a ação do agente para que a morte seja evitada). Pode se utilizar um mecanismo físico (tiro, facada) ou psíquico como um susto e, o homicídio pode ser praticado por autoria direta pelo próprio…

pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que…

DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA * HOMICÍDIO A conduta que se encerra no tipo legal do homicídio vem contida no preceito primário do art. 121, caput do Código Penal, na proposição seguinte: matar alguém. De maneira assim tão simples e sintética encontra-se descrita infração penal tão grave, porque múltiplas são as formas de conduta de que pode revestir-se o homicídio, e variados os meios admissíveis para a sua prática e realização. Praticar o homicídio é realizar uma conduta que…

rimes contra a pessoa ­ crimes contra a vida Dos crimes contra a pessoa - crimes contra a vida HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Homicídio simples – Artigo 121 do CPB – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o simples ato