Homicídio

eventual o agente admite a possibilidade do evento ocorrer. Na culpa consciente, ele acredita sinceramente que conseguirá evitar o resultado, ainda que o tenha previsto. Este trabalho, busca demonstrar a possibilidade do dolo eventual nos crimes de homicídio no trânsito, notadamente quando conexos com os artigos 306, 308 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro. A Lei nº 9.503/97 trouxe em seu contexto a inovação que os Códigos Nacionais de trânsito de 1941 e 1966 não trouxeram que foi…

(A) * Dispositivo: Art. 121, § 2º do CP (homicídio). Transcrição: Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. § 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte…

transformar-se em pessoa violenta. A sociedade civil e o Estado têm que se unir para minimizar a violência entre os jovens. Família, Escola, Mídia e Comunidade Organizada necessitam articular-se. A possibilidade de um jovem brasileiro ser vítima de homicídio é 30 vezes maior que a de um jovem europeu e 70 vezes que a de um morador da Inglaterra ou do Japão. Segundo o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), a violência contra adolescentes no Brasil cresce…

"é o fato de o sujeito matar para subtrair bens da vítima". O latrocínio é um delito complexo, pois se forma da fusão de dois crimes – homicídio e roubo -, "constituindo uma unidade distinta dos crimes que o compõem". Há um crime contra a vida e outro contra o patrimônio. Entendendo-se que o objetivo principal do sujeito é cometer o roubo, advindo o homicídio como mera ocorrência do fato, o legislador colocou esse dispositivo no título dos crimes contra o patrimônio. Ao…

MOTIVO FÚTIL Motivo fútil é aquele motivo notadamente desproporcionado ou inadequado, do ponto de vista do homo medius e em relação ao crime de que se trata. A doutrina diverge acerca do homicídio imotivado e do homicídio moralmente reprovável. Prado (2006, p. 67) assim se posiciona: "o motivo fútil não se confunde com a ausência de motivo (inexistência de motivo) ou com o motivo injusto (moralmente reprovável)", e com ele entendemos, uma vez que a lei não diz nada expressamente, e, como também

Direito Penal III Prof: Pedro Aluna: Daniella de Campos Pinto 5º Semestre Matutino Unic Pantanal Questionário/Respostas: Do Homicídio 1 – O Crime de homicídio pode ser considerado privilegiado (art. 121§1º) e qualificado, se caso o privilegio seja concomitante a uma condição objetiva e taxativa da qualificadora. A exemplo, quando se contrata alguém para matar um terceiro com requintes de crueldade em nome da defesa da honra. 2 – Vários doutrinadores e tribunais têm entendido que a tese…

morte 7 Balanço das Incidências Criminais e Administrativas 8 Gráfico – homicídio doloso 8 Gráfico – lesão corporal seguida de morte 9 Gráfico – latrocínio 9 Gráfico – tentativa de homicídio 10 Gráfico – lesão corporal dolosa 10 Gráfico – estupro 11 A violência mata duas vezes mais negros que brancos 12 Introdução Achamos esse Tema muito interessante pelo fato de saber a quantidade de homicídios acontecidos em nosso estado. Há muito vem se discutindo…

culpável.     ? Compreender as principais figuras típicas do delito de homicídio.     ? Identificar, mediante a análise dos casos concretos apresentados, a incidência de causas de aumento, diminuição e qualificadoras, para fins de individualização das penas.   Estrutura do Conteúdo             1 – Homicídio.            1.1.…

terminologia jurídica,especialmente no Direito Penal,para designar o que se faz por paixão,isto é,por uma exaltação ou irreflexão consequência de um amor desmedido. A matéria tratada na presente pesquisa,apresenta o crime de homicídio onde o bem jurídico violado é a vida,porém,é um homicídio de caráter particular,por ser praticado por motivo passional. Adentrando o campo doutrinário,Luiza Nagib Eluf(2002,p.111)define o crime passional como o delito derivado da paixão,é o crime cometido…

Posições doutrinárias e jurisprudenciais. Pode haver homicídio qualificado e privilegiado simultaneamente? Se afirmativo, será considerado crime hediondo? Quais são as qualificadoras dos meios e quais são as qualificadoras das formas ou modos de execução do homicídio? Elas se comunicam entre os concorrentes no caso de concurso de pessoas? Por quê? O homicídio tutela a vida extrauterina. Pode haver homicídio de nascente? É crime de homicídio desligar os aparelhos de quem teve…