Homicídio

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PENAL III – 4º PERÍODO 1/2014 PROFESSORA: LÍLIAM A. CALDEIRA DE OLIVEIRA 2ª APOSTILA HOMICÍDIO 1. Conceito: É a eliminação da vida humana extra-uterina praticada por outrem (a eliminação da vida humana endo-uterina caracteriza o crime de aborto). Homicídio seria também a ocisão, a destruição da vida humana por outrem. 2. Objetividade jurídica: Tutela-se com o dispositivo o mais importante bem jurídico, a vida humana,

ALUNA: Imaculada Cevales Direito Penal HOMICÍDIO - Artigo 121 Matar alguém - Pena: 6 a 20 anos. A vida é um bem indispensável. O Ser humano não tem o direito sobre a vida e, sim, à vida. O homicídio é a eliminação da vida extrauterina de uma pessoa por outra. É pacífico que o início da vida (momento exato do nascimento) ocorra durante o parto. Homicídio, de acordo com Noronha, é a “violenta coedes ab homini injuste patrata”, ou seja, é a violenta ocisão de um homem injustamente…

2.0 Revisão de literatura 2.1 Breve relato histórico sobre homicídios É na bíblia em que surge o primeiro relato do homicídio na Terra, em que Caim mata seu irmão Abel por ciúmes, uma vez que Abel oferecia o de melhor ao Senhor Deus. No direito romano, germânico e canônico foi que o homicídio foi mais influenciado. Em Roma o escravo representava uma coisa (res), ou seja, era um patrimônio, portanto não era protegido de igual maneira pela lei, se ocorrera uma morte de

JURISPRUDÊNCIA NA DECISÃO DE UM HOMICÍDIO Alessandra Alves de Melo Rafael Lima Resumo No Direito Penal Brasileiro, o homicídio, em termos topográficos, está inserido no capítulo relativo aos crimes contra a vida do Código Penal , sendo o primeiro delito por ele tipificado. Inegavelmente, o homicídio doloso é a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade…

DIREITO PENAL III Aula 1 1 – HOMICÍDIO • Bem jurídico tutelado – vida humana; • Sujeitos ativo e passivo – tratando-se de crime comum, pode ser cometido por qualquer pessoa; sujeito passivo também pode ser qualquer pessoaviva. • Consumação e tentativa – consuma-se com a morte da vítima; a tentativaocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheia à vontade do agente. A tentativa pode ser perfeita(crime falho) ou imperfeita. • Elementos…

121, §2 º - Homicídio qualificado: O homicídio qualificado é crimehediondo (art. 1º, I, Lei 8072/90) e corresponde à conduta de matar alguém qualificada por determinadas circunstâncias no que se refere ao motivo, modo, meio ou fim do delito. I) Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe Corresponde à qualquer vantagem, patrimonial ou pessoal, dada, paga ou prometida ao agente. A paga ou promessa de recompensa é o maior exemplo de motivo torpe. Nesta hipótese

Lei8.072/1990 introduzindo o homicídio qualificado e o simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, como crime hediondo. Mas até então, o que seria crime hediondo? - Bem, como o próprio nome diz, seria aquele que cria repulsa instantânea pela sociedade, que pela qualidade de requintes com que foi cometido ou contra determinado bem juridicamente tutelado, seria um exceção dentro da própria habitualidade dos demais crimes. Não é todo homicídio consumado ou…

Prisão Preventiva". A jurisprudência, aliás, colaciona alguns exemplos, com referência a homicídios consumados: "Habeas corpus - Homicídio - Prisão Preventiva - Ausência de periculosidade - Concessão da ordem. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Improcedência. Conduta delitiva não reveladora de periculosidade. Ordem concedida." (Paraná Judiciário 3/244). "Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado - Réu primário, de bons antecedentes, profissão e residência…

definido o crime de homicídio culposo (preceptum iuris) e as penas previstas, in abstracto, para os seus transgressores (sanctio iuris), nos seguintes termos, verbis: Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. É consabido que a primeira figura penal que passou a ser regulada pelo CÓDIGO DE TRÂNSITO foi o homicídio…

processo, não bastando meras alegações abstratas acerca da gravidade do delito, do anseio popular e da credibilidade da justiça. Em relação ao pedido da Liberdade Provisória da requerente, tem entendido nossos tribunais: EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. ART. 312 DO CPP. PRISÃO. ULTIMA RATIO. DESPROPORCIONAL AO CASO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em que pese a gravidade…