Hipoteses De Incidencia Tributaria Geraldo Ataliba

suas espécies e os critérios eleitos pelo legislador para a identificação das espécies tributárias. Analisar-se-ão, especificadamente, os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais (especiais ou parafiscais). Esses elementos são essenciais ao Direito Tributário, pois constituem seu objeto. Esses critérios de identificação das espécies tributárias constituem-se na materialidade do fato gerador e o regime jurídico…

este trabalho, especialmente, aos meus filhos João e Clarice, aos meus pais e a Deus pela esperança no amanhã. RESUMO As contribuições parafiscais, são tributos, que embora recentemente recepcionados pela doutrina e legislação tributárias, tem hodiernamente um largo espectro de atuação e características peculiaríssimas, que procuram retirar-lhe a sujeição aos princípios informadores e protetores do cidadão contra a saga voraz do estado em arrecadar. No Brasil,…

Inicial A regra matriz de incidência tributária - Tributário - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr ibutár io Tributário A regra matriz de incidência tributária Vanessa Roda Pavani Resumo: À luz dos artigos 5º, inciso II, e 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade no campo do Direito Tributário motiva a necessidade de lei que preconize o tributo. E os artigos 3º, este em alusão ao princípio da tipicidade tributária, e o…

Aulas: 01,02,03,04 em..../....../........ Aula 01 – Entrega da Ementa. Comentários Gerais Aulas 02,03,04 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR. 2. MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. 3. CLASSIFICAÇÕES DO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA é a situação abstrata, prescrita em lei, a qual, uma vez ocorrida em concreto (fato gerador) enseja o nascimento da obrigação tributária. A expressão “fato gerador”, principalmente em concursos públicos, pode ser entendida em dois…

Fenômeno da incidência tributária A relação jurídico tributária, se desenrola por meio de uma sucessão lógica e cronológica de acontecimentos. O ponto de partida será a chamada “hipótese de incidência”, que indica uma situação vocacionada à deflagrar o fenômeno da incidência tributária. Com efeito, a HI localiza-se no plano da abstração (dos valores jurídicos), sendo dotada de hipoteticidade e tributabilidade. Ex: auferir renda; circular mercadoria; transmitir bens; entre outros. Observe que

Espécies Tributárias Introdução Muitos encontram dificuldades em distinguir as Espécies Tributárias ou mesmo entender o porquê dessa classificação. Nesse artigo serão demonstradas, de forma breve, as diferentes formas pela qual se procede à tributação, de acordo com cada espécie de tributo, sendo o tema de grande relevância, dada a importância reservada pelo próprio sistema constitucional, consagrando determinadas classificações e aplicando regimes jurídicos diferentes para cada…

outra norma deste agrupamento. Quando uma norma atinge o seu efeito, não importa o meio, esta é chamada de EFICAZ. A norma ainda pode classificar-se por GERAL ou INDIVIDUAL. A norma é diretamente ligada á uma hipótese (dita o comportamento humano), se esta norma não se encaixa na hipótese real, esta não poderá ser aplicada. ATRIBUTIVIDADE DO DIREITO E TÉCNICA JURIDICA DA TRIBUTAÇÃO A lei é a vontade do estado, que obriga o comportamento humano á realizar os objetivos derivados dessa…

a) Disserte brevemente sobre a teoria do fato gerador abordando a questão terminológica. (máximo 20 linhas – 1,0 ponto). Geraldo Ataliba, em sua obra Hipótese de incidência tributária, 6º edição, página 68, afirma que o fato gerador ou “fato imponível” é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede. Nas palavras de Eduardo Sabbag, Manual de Direito Tributário, Editora…

destino final adequado" às águas residuárias, o despejo delas, in, natura, nos Rios .... e .... A coleta e o transporte, isto é, a rede coletora, representam uma fase primária da execução do serviço, mas, não são o serviço. A fase que não existe na hipótese, isto é, o tratamento, é que constitui o serviço em si, é o centro nuclear do sistema, porque evita danos à saúde pública e ao meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, na feliz dicção do art. 225…

trabalhadores com vínculo empregatício. b) conceito amplo Wagner Balera considera folha de salário como “o montante total da remuneração que o empregador paga aos trabalhadores que lhe prestem serviço”[2]. 3. Regra-matriz de incidência “Mínimo irredutível deôntico” (Paulo de Barros Carvalho) 3.1. Antecedente normativo a) critério material (verbo + complemento): ter trabalhadores remunerados. Pagar salário ou demais rendimentos aos trabalhadores…