Hipoteses De Incidencia Tributaria Geraldo Ataliba

do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? JÉSSIKA SILVA GOUVEIA GARANHUNS / PE 2014 1. INTRODUÇÃO Inicialmente permite-se neste trabalho a distinção entre hipóteses de incidência e fato gerador, seguindo as…

taxas contribuições------------------------------------------------- As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições ------------------------------------------------- A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. ------------------------------------------------- Tributo -------------------------------------------------

Isenção tributária e Regra-Matriz de Incidência Tributária Prof. José Vieira joservieira@uol.com.br – 41-32571209 1. Teoria da Norma de Incidência Tributária Parte-se do modelo das Leis da Natureza. Se A então é B. Princípio da Causalidade, causa e efeito. No direito: Se A então deve ser B. É a imputação a que alude Kelsen. Plano sintático: Hipótese e consequência. Plano semântico: Descrição de um fato e prescrição de uma relação jurídica.

1. Introdução Não é o objeto deste trabalho o estudo minucioso do fato gerador de todas as espécies tributárias previstas na Constituição da República. Limitamo-nos a discorrer sobre o fato gerador das taxas, impostos e contribuição de melhoria, deixando de lado, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais, por constituírem um capítulo à parte em nosso sistema tributário. Em virtude da importância que ocupam em nosso ordenamento jurídico tributário, os impostos mereceram…

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro. CAMILA FERNANDES

Borges - Fichamento: “Hipótese de Incidência”- Paulo de Barros Carvalho * A norma tributária em sentido estrito é a que define a incidência fiscal. * Para obter a regra-matriz é preciso isolar as proposições em si, como formas de estrutura sintática. * A hipótese trará a previsão de um fato, enquanto a consequência prescreverá a relação jurídica que se vai instaurar, onde e quando acontecer o fato cogitado no suposto. * Hipótese (descritor) = alude a um fato

Constituição Federal, da Lei 4.320/1964 e de excertos do Código Tributário Nacional. Trata também da destinação dos tributos e da classificação das espécies, bem como dos vários sentidos da palavra “tributo” e da adoção da regra-matriz de incidência. Seja pela legislação ou interpretação, a incessável mudança dos paradigmas faz com que este tema basilar do Direito Tributário necessite ser sempre (re)investigado. PALAVRAS-CHAVE: Tributo – Sistema tributário – Conceito de…

Hipótese de Incidência Tributária Breves anotações sobre a Hipótese de Incidência no campo do Direito Tributário CONCEPÇÃO DE TRIBUTO Mister é tecer algumas considerações sobre a relação jurídica tributária entre o Estado e as pessoas sujeitas a tributação. Tal relação decorre de uma natureza obrigacional, prevista num dispositivo legal que tem o condão de vincular a pessoa ao Estado numa obrigação tributária. Tal obrigação é definida por José Eduardo S. de Melo1…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 18 RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? ELABORE TEXTO DISSERTATIVO SITUANDO O TEMA E SUAS ATUAIS DIRETRIZES NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. ESTER…

em Direito Tributário da USP. MICHEL HABER NETO Mestrando em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela USP. Professor de Seminário do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP. Dado o caráter extrafiscal de toda exação tributária, em especial com o fito de desincentivo a certas ações dos Contribuintes, o tributo tem enorme relevo nas políticas públicas e no conceito estatal de justiça. E, por outro lado, a questão arrecadatória das multas faz com que a…