Espécies tributárias

Espécies Tributárias
Introdução
Muitos encontram dificuldades em distinguir as Espécies Tributárias ou mesmo entender o porquê dessa classificação. Nesse artigo serão demonstradas, de forma breve, as diferentes formas pela qual se procede à tributação, de acordo com cada espécie de tributo, sendo o tema de grande relevância, dada a importância reservada pelo próprio sistema constitucional, consagrando determinadas classificações e aplicando regimes jurídicos diferentes para cada espécie tributária, tendo em vista tratar-se no Brasil, de um Sistema Tributário rígido, onde qualquer equívoco nessa matéria leva à inconstitucionalidade.
Espécies Tributárias e suas correntes Doutrinárias
O Sistema tributário Nacional determinou que cada ente tributante deve ter sua competência tributária própria, de maneira que nenhum ente, invada a competência do outro, caso em que seria violado o princípio da reserva de competência tributária.
Dessa maneira, revela-se a importância da classificação jurídica e das distinções das espécies tributárias, para que não haja ilegalidades, usurpação de competência, descaracterização do tributo, ou até mesmo a bitributação.
Existem quatro correntes a respeito das classificações dos tributos em espécie, sendo elas: a corrente dualista ou bipartida, que considera a existência apenas dos Impostos e das Taxas; a corrente tripartida ou tricotômica, que divide os tributos em Imposto, Taxas e Contribuição de Melhoria; a corrente pentapartida ou quinquipartida, que aos anteriores acrescenta os Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais; e, por fim, a corrente quadripartida ou tetrapartida, que reúne todas as contribuições formando os seguintes tributos Impostos, Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios.
Porém somente duas das mencionadas correntes se destacam, quais sejam: a corrente quinquipartida, defendida, dentre outros, por Ives Gandra Martins, Vittorio Cassone, Hugo de Brito Machado e, ainda, pelo Supremo Tribunal Federal,