Hipoteses De Incidencia Tributaria Geraldo Ataliba

desse período, se considerará as 80% maiores contribuições, corrigidas mês a mês. Hipótese de incidência é a situação descrita em lei, recortada pelo legislador entre inúmeros fatos do mundo fenomênico, a qual, uma vez concretizada no fato gerador, enseja o surgimento da obrigação tributária. A substancial diferença reside é que, enquanto aquela é a descrição legal de um fato (...) a descrição da hipótese em que o tributo é devido, esta se materializa com a efetiva ocorrência do…

2002 – Salvador – Bahia – Brasil ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5.…

INTRODUÇÃO A hipótese de incidência trata-se de preceito normativo abstrato, hábil a deflagrar a relação jurídico-tributária (obrigação tributária), portanto, estando , ainda, no plano dos fatos, materializando-se no fato gerador que da ensejo a obrigação tributária. Partindo de tais prismas, praticando o cidadão uma atividade ilicita haveria hipotese de incidência e fato gerador? Dada tal indagação analisaremos a situação. 2. DESENVOLVIMENTO Ao conceber a relação jurídico-tributária…

trabalhos em grupos valendo 2,0 pontos. (Dar enfoque em responsabilidade tributária) Indicação bibliográfica: *Luis Eduardo Schoueri – Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo Augusto Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário…

Hipótese de incidência tributária - GERALDO ATALIBA Hipótese de incidência tributária - GERALDO ATALIBA HI ASPECTOS DA HI • • • • A) Aspecto pessoal (ou subjetivo): B) Aspecto temporal: C) Aspecto espacial: D) Aspecto material: A) Aspecto pessoal (ou subjetivo): • É o atributo da h. i. que determina o sujeito ativo da obrigação tributária respectiva e estabelece os critérios para fixação do sujeito passivo. • Sujeito ativo: é o credor da obrigação tributária. É a pessoa a quem a…

política que poderá fazer nascer, “in abstracto” (no plano legislativo), o ICMS, seja nos Territórios (se voltarem a ser criados, já que, no momento, inexistem), seja em todo o território nacional, “na iminência ou no caso de guerra externa”. São duas hipóteses excepcionalíssímas, é certo, mas que não afirmam a assertiva de que a União também desfruta de competência para criar o ICMS” (Pg. 34). “A sigla ICMS alberga pelo menos cinco impostos diferentes; a saber: a) o imposto sobre…

critica sobre os tributos, imposto e contribuições através da citação de Amílcar Falcão: “que sustenta ser o fato gerador da obrigação tributária um fato jurídico em sentido estrito, afirmando não ser ele para o Direito Tributário, um ato jurídico de conteúdo negocial ou um negócio jurídico.” (NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima). Fato gerador da obrigação tributária. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 546, 4 jan. 2005. Em virtude da impropriedade terminológica contida nos dizeres 'fato…

enquadramento como hipótese de não-incidência da norma tributária; e, uma terceira, mas talvez não a última, seria aquela que trata a isenção como uma forma de remissão (perdão) do crédito tributário regularmente constituído, a qual, segundo o nosso entendimento, é a que foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro. .1 A ISENÇÃO COMO FORMA DE IMUNIDADE A imunidade impede a constituição de um crédito tributário, ou seja, impede o exercício da competência tributária. Mesmo que…

é o das receitas tributárias, ou seja, os tributos. Enquanto no primeiro grupo das receitas originárias estão situados, por exemplo, os denominados preços (públicos ou privados), entre as receitas derivadas encontramos os tributos e as multas, estas últimas decorrentes do jus puniendi do Estado. Fonte OLIVEIRA, Regis Fernandes de, HORVATH, Estevão. Manual de Direito Financeiro. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 51. Direito Tributário As normas tributárias,…

das receitas tributárias, ou seja, os tributos. Enquanto no primeiro grupo das receitas originárias estão situados, por exemplo, os denominados preços (públicos ou privados), entre as receitas derivadas encontramos os tributos e as multas, estas últimas decorrentes do jus puniendi do Estado. Fonte OLIVEIRA, Regis Fernandes de, HORVATH, Estevão. Manual de Direito Financeiro. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 51. Direito Tributário As normas tributárias,…