Hipoteca Judicial

ANTÔNIO VILMAR DA SILVA ACADÊMICO: ALYSON TERUMY RODRIGUES EDA 6 SEMESTRE B DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITO REAL DE GARANTIA 4 HIPOTECA 4 IMÓVEIS: hipoteca é direito imobiliário, porém pode recair-se sobre navios e aviões em face dos seus valores (art.1,473, cc). 5 SE CONSERVA COM O DEVEDOR: grande vantagem da hipoteca sobre o penhor comum; o devedor recebe o empréstimo e pode investir na sua fazenda/fábrica dada em garantia,…

salário saiu dia 10, a obrigação ainda pode ser cumprida.* antecipado: na nossa legislação não existe essa possibilidade. Momento, lugar e prova do inadimplemento: Nos títulos executivos extrajudiciais trazem a data fixada no processo. Já nos judiciais ou a lei estabelece a data ou o magistrado, se a partir do prazo fixado não for cumprido se configura inadimplemento. OBS: há casos excepcionais, em que, apesar de a obrigação ter termo certo de vencimento, a notificação é…

que se refere o artigo antecedente não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal. Art. 1.279. Ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis. Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a…

de certos negócios privados estão condicionados à apreciação e autorização judicial. Estes são os casos de jurisdição voluntária, nos quais o judiciário, por força de lei, interpõe-se como indispensável à realização de determinado ato ou à obtenção de determinado efeito jurídico. Em outros termos, só se estará diante de verdadeira jurisdição voluntária quando o deman­dante estiver em juízo pretendendo obter um ato judicial que confira validade e eficácia a um negócio jurídico de direito…

• Descreva o que é hipoteca e o que é alienação fiduciária A hipoteca nada mais é do que uma garantia extrajudicial de bens imóveis (pode equiparar a coisa imóvel, coisa móvel de grande porte para efeito de hipoteca. Ex.: aeronaves), consubstancia-se no valor da coisa hipotecada e não no imóvel em si. Está ligada à coisa, ou à obrigação. Esse instituto do direito civil difere da alienação fiduciária pelo fato de o credor não ter o direito sobre o imóvel hipotecado, mas na liquidez…

devedor. Os atributos de sequela e preferência atestam a sua natureza substantiva e real". Direitos reais de garantia é a vantagem da dívida assegurada por uma garantia real. O artigo 1419 prescreve “Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.”. Os direitos reais são direitos acessórios, pois dependem de um negócio principal, podem ser exercidos sobre a própria coisa ou sobre coisa…

associados: clique para pesquisar Relator: Des.(a) ALVIMAR DE ÁVILA Relator do Acórdão: Des.(a) ALVIMAR DE ÁVILA Data do Julgamento: 20/08/2008 Data da Publicação: 30/08/2008 Inteiro Teor: EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - HIPOTECA - IMÓVEL FINANCIADO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TRANSFERÊNCIA DO BEM SEM A ANUÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO - SUBMISSÃO AO ATO DE PENHORA. É ineficaz perante o credor…

através do CONFISCO ou DESAPROPRIAÇÃO Confisco – plantio de plantas psicotrópicas Desapropriação – por utilidade pública, necessidade pública ou interesse social, mediante prévia e justa indenização (Art. 5°, XXXIV/CF e Art.1228, §3º/CC) Desapropriação Judicial fundada na posse trabalho (Art.1228, §4º/CC) – SENTENÇA COMO TÍTULO AQUISITIVO – “o proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé por mais de…

empenhado. A extinção, todavia, somente produzirá efeitos "depois de averbado o cancelamento do registro, à vista da respectiva prova". Hipoteca A hipoteca pode surgir nas formas convencional, legal e judicial, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa a coisa dada em garantia. Só inscrita torna-se…

especialização da hipoteca legal, que poderá atingir quaisquer bens imóveis deste. 5. Medidas Assecuratórias ou Cautelares Penais Com a finalidade de proteger os direitos da vítima de um delito, o Código de Processo Penal, faz previsão de medidas acautelatórias para assegurar o dano que lhe foi causado. Estas medidas que podem ser interpostas até mesmo antes do início da ação penal, durante o inquérito policial, são o sequestro, o arresto (chamado equivocadamente também de sequestro),…