Hipoteca Judicial

na falta dos filhos, aos netos e bisnetos, indistintamente. c)Filhos, na falta dos pais, diretamente aos tios. d)Filhos, na falta dos pais, aos avós. 03)Constituem garantias reais: a)A hipoteca, o penhor e a fiança. b)A hipoteca, o penhor e o aval. c)A hipoteca, o penhor e a fiança. d)A hipoteca, o penhor e a anticrese. 04) Quanto à hipotecO juiz não pode, de ofício, conhecer da decadência. b)A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem…

CHRISTMANN HIILESHEIN CARDOSO Primavera do Leste 2012/2 AVAL Aval é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado. Hipoteca A hipoteca é o direito real que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida. • O que garante a dívida é a substância de um imóvel, no qual continua na…

se tratando de hipoteca. Tendo em vista que a anticrese ao longo dos tempos tem sido fadada ao desuso, em contra partida a hipoteca (imóveis e móveis infungíveis) foi muito melhor recepcionado. Adverte Fiuza (2008, p. 933): A anticrese foi introduzida pela lei 1237 datada de 24 de setembro do ano de 1864, tendo sofrido modificações posteriores, fazendo parte da hipoteca até o Código de 1916. Mesmo estando tão perto uma da outra é evidente a diferença entre anticrese e a hipoteca, no…

Registro da Hipoteca Para que a hipoteca produza os efeitos de garantia real é indispensável que o seu titulo seja levado ao registro, conforme prevê o art. 167,I, 2 da lei 6015/73, que trata dos registros publicos. Sem esta publicidade a garantia não prevalece contra terceiros. A rigor o registro não é obrigatório, mas sem ele não terá direito real, ficando o credor sem o direito de sequela e de preferência. O registro deve ser feito na circunscrição do imóvel,e quando a garantia compreende

SUMÁRIO 1 Anticrese 5 2 enfiteuse 14 3 direito de superfície 14 4 alienação fiduciária 15 5 hipoteca 15 6 PENHOR 15 REFERÊNCIAS 16 1 ANTICRESE A anticrese é uma espécie de direito real de garantia, onde o devedor entrega um bem imóvel ao credor para que os frutos deste bem compensem a dívida. Não existe anticrese originada pela lei. É sempre originado de um contrato. Ela não permite excussão do bem. Anticrese é um direito real de

direitos reais de garantia que incidem sobre coisas alheias, os quais visam garantir o pagamento de uma obrigação, uma vez que tais direitos concedem ao credor o poder de promover a venda forçada dos bens, quando estamos diante de institutos como hipoteca e penhor, ou, ainda, de retirar os frutos da coisa objeto da garantia em caso de anticrese, em decorrência da vinculação criada entre a obrigação e o bem. Sendo assim, o credor se torna titular de um direito incidente sobre um bem que…

de dono da coisa; e. Com a adjudicação judicial, a remissão ou a venda da coisa empenhada pelo credor ou por ele autorizada. 3) Quais são as possibilidade de extinção da hipoteca? A hipoteca é extinta quando ocorrer uma das possibilidades abaixo: a. Pela extinção da obrigação principal; b. Pelo perecimento da coisa; c. Pela resolução da propriedade; d. Pela renúncia do credor; e. Pela remição; f. Pela arrematação ou adjudicação. 4) Pode ocorrer a hipoteca de imóvel onerado por…

1455/76), devendo o juiz criminal, apenas, desvinculá-la do processo criminal; - Os bens que guardarem relação com a prática do tráfico ilícito de entorpecentes (art. 243 da CF/88; Lei 8257/91). A lei 11.343/06 (art. 62, §§ 4º, 7º e 9º) autoriza a venda judicial antes do julgamento no processo principal, sendo que o produto da venda será depositado em juízo até o final da ação penal. 4- Quando é cabível o sequestro como medida assecuratória? qual o momento que pode ser decretado o…

pretensão de integração de um negócio jurídico de direito privado, ter-se-á jurisdição voluntária. Sendo outra a pretensão, seria jurisdição contenciosa. A jurisdição voluntária ocorrerá quando o demandante estiver em juízo pretendendo obter um ato judicial que confira validade e eficácia a um negocio jurídico de direito privado que, sem a participação do juiz, seria inválido e ineficaz. Na jurisdição contenciosa há partes (art. 263,CPC), e a jurisdição voluntária há interessados ou…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE ANICUNS 2015 PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Fabiane Assis. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 PENHOR 5 2.1 Objeto do Penhor Erro! Indicador não definido.6 2.2 Requisitos do Penhor.........