Hipoteca Judicial

localizado, deve-se entregar a coisa à autoridade judicial ou policial competente. Será lavrado o auto, e a coisa é entregue a um depositário, sendo publicado determinado pelo juiz editais, por duas vezes em intervalos de 10 dias para que o dono apareça. 2.2 - CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO São 03 as possíveis conseqüências: 1- Que o dono ou possuidor compareça no prazo do edital, e comprove seu direito, a coisa então será entregue por ordem judicial; 2- Se ninguém reclamar a coisa, ela…

da sumula 33 que veda ex officio, e, por força do que dispõe o art.110, é dado ao juiz conhecer, de offício, das exceções de litispendência, coisa julgada e ilegitimidade de parte. 4) Proceda à distinção fundamentada entre sequestro, arresto e hipoteca legal. Na atual conjuntura em que nos encontramos a persecução criminal do estado, por meio do processo penal é tida como o meio através do qual se busca a reparação dos danos causados pelo ofensor a vitima. OU seja, por obvio há…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO CARACTERISTICAS ESPECIAIS DE SENTENÇA Uma visão geral sobre sentença judicial Carlos José P Everton Thais G A Cutrim Filipe Almeida F Martins Hugo César S Lima

FACULDADE DE DIREITO Trabalho de Direito Civil VI Conceito de Superfície, Usufruto e Hipoteca. Turma: 8º B 2012 * Introdução O trabalho busca conceitos e características de Usufruto, Superfíce e Hipoteca, pesquisa foi realizada com auxilio de conceituados doutrinadores sobre o assunto, sendo eles César Fiuza, Cristiano Chaves Farias e Nelson Rosenvald. Com a realização do trabalho o grupo pode analisar e conceituar através de dois pontos de vistas, para assim então,…

apreensão judicial da coisa, objeto do litigio (sequestro) ou de bens do devedor necessários (arresto) a garantia da divida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juizo. Dá se através de medida cautelar. Hipoteca Hipoteca é um direito real sobre um imóvel, da espécie garantia. Através da hipoteca, você pode tomar um empréstimo num banco, por exemplo, e deixar um bem imóvel em garantia. Enquanto você não saldar a dívida, o bem fica vinculado ao banco através da…

..............................................14 2.HIPOTECA..............................................................................................................16 2.1Espécies de Hipoteca................................................................................17 2.2Mudanças na Hipoteca.............................................................................18 2.3Extinção da Hipoteca.....................................................

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E HIPOTECA DE BENS IMÓVEIS: As vantagens e desvantagens dos institutos como direito real de garantia imobiliário 1 INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento do presente estudo monográfico objetiva-se analisar o instituto da Hipoteca e da Alienação Fiduciária, traçando um paralelo entre eles, mostrando qual o mais vantajoso para a aquisição da propriedade imobiliária. Contemporaneamente, a busca pela aquisição de um bem imóvel tem se tornado um sonho de muitos, até mesmo para

efetivação de um processo justo, decorrente dos outros princípios presentes no sistema processual, como por exemplo, a segurança jurídica e a efetividade judicial, não podendo o particular, a seu bel prazer, expropriar o imóvel do devedor. Ademais, para os que sustentam a inconstitucionalidade da possibilidade da execução sem o processo judicial, além da interpretação de que a possibilidade fere o inciso LIV do artigo 5º, há outras garantias constitucionais que podem ser invocadas.…

execução verificar, no momento em que recebe o requerimento executivo, se existe alguma situação que deva ser resolvida/sanada. Os erros na escolha da "finalidade" não podem ser resolvidos pelo agente de execução, só podendo ser tratados pela secretaria judicial. Um dos erros mais comuns é o de pedir para "apensar" quando se pretendia de facto "cumular". Neste caso o agente de execução deve comunicar esta situação à secretaria, cabendo a esta juntar o requerimento executivo do…

DOS DIREITOS REAIS 5.1 Direitos reais sobre coisa própria: Propriedade. 5.2 Direitos reais sobre coisa alheia: de uso, gozo e fruição: usufruto; uso; habitação; renda constituída sobre imóvel; servidão; superfície. 5.3 De garantia: penhor; hipoteca; anticrese. 5.4 De aquisição: Direito de preferência na promessa de compra e venda. São todos os desmembramentos do direito de propriedade (ou melhor, dos seus poderes). 5.5 Alienação fiduciária: não cria “novo” direito real,…