Hipoteca Judicial

claro que este sendo seu conhecido; já na garantia real, o próprio devedor ou alguém por ele intitulado para responder pelas obrigações responderá oferecerá todo ou parte de seu patrimônio como garantia efetiva da sua obrigação. A fidúcia como a hipoteca, o pignus e a anticrese, são modalidades de garantia conhecidas mesmo na época dos romanos, porém com características semelhanças da fiança, conservando uma garantia de obrigacional, Sendo a fidúcia uma das garantias a ser utilizadas,…

respeito do seqüestro, hipoteca legal e arresto previstos no Código de Processo Penal, com breve análise de jurisprudências e leis especiais que valorizam as medidas assecuratórias. Portanto, o presente trabalho é desenvolvido com o objetivo de demonstrar de uma maneira simples e didática a origem das medidas assecuratórias e as suas principais características e finalidades. PALAVRAS-CHAVE: Medida Cautelar – Tutela de Urgência – Medidas Assecuratórias – Seqüestro – Arresto – Hipoteca…

(arts. 580 a 582/CPC); e b) o título executivo (arts. 583 a 590/CPC). 1.1. O INADIMPLEMENTO (ART.S 580 A 582/CPC) Há inadimplemento sempre que o devedor deixar de cumprir um dever jurídico, seja convencionado, legal, ou estabelecido em uma decisão judicial. A rigor, não é necessário comprovar o inadimplemento, uma vez que é prova negativa, às vezes extremamente difícil ou impossível de ser feita. Todavia, o inadimplemento comissivo deve ser demonstrado pelo credor. O inadimplemento…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS III – GUARABIRA-PB ALUNO(A): Fernando Macedo de Araújo PROF: Verônica TURMA: 2010.2 Manhã CURSO: Direito HIPOTECA Do Direito das Coisas, no Capítulo III, do Título X do nosso Código Civil de 2002, trata-se da Hipoteca, que é definida como a garantia real que se estabelece em princípio sobre coisa imóvel, que se realiza sem o desapossamento do devedor. O imóvel afetado pela garantia da obrigação resulta em direito de

servidões só se extinguem em relação a terceiros quando: I – for cancelada (art. 1.387 cc). II – Quando o prédio dominante estiver sobre hipoteca, e esta seja mencionada no titulo hipotecário, só poderá ser cancelada com consentimento do credor. III – A extinção das servidões também poderá se dar pelo prédio superveniente que, através de meios judiciais, poderá promover o cancelamento do registro pela: renúncia, ou seja, quando o titular houver renunciado a sua servidão;…

adjudicação judicial, remição ou a venda amigável do penhor. HIPOTECA Este instituto pode surgir nas formas convencional, legal e judicial, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa a coisa dada em garantia. Só inscrita torna-se patente o direito real de garantia, com todos os seus efeitos. São dois os princípios que regem a…

adjudicação judicial, remição ou a venda amigável do penhor. HIPOTECA Este instituto pode surgir nas formas convencional, legal e judicial, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa a coisa dada em garantia. Só inscrita torna-se patente o direito real de garantia, com todos os seus efeitos. São dois os princípios que regem a…

pertencer ao titular do imóvel. 2 – Qual seria a medida cabível para embargar obra que comprometa a estrutura do prédio, em caso de condomínio edilício? Conforme o art. 934 do CPC, em casos que a obra comprometa a estrutura do prédio, a medida judicial cabível é a nunciação de obra nova. 3 – Quais são as formas de extinção do condomínio? Art. 1.357. Se a edificação for total ou consideravelmente destruída, ou ameace ruína, os condôminos deliberarão em assembléia sobre a…

Garantias reais Penhor hipoteca e anticrese são direitos reais em garantia por coisa alheia e servem para satisfazer uma obrigação quando a parte assim não o fizer. Penhor Quando o devedor ou um terceiro, desde que autorizado transfere ao credor a posse direta do bem móvel passível de alienação, ou seja, a venda. Caso o devedor não cumpra a obrigação, o credor poderá ficar com o bem penhorado ou vendo-lo e assim a obrigação estará cumprida. É um contrato acessório. É natural…

Conceito A hipoteca é um dos direitos reais de garantia, acolhido pelo Código Civil, ao lado da anticrese. É, talvez, o mais utilizado na prática. Basta ver os contratos de empréstimos realizados diariamente pelos adquirentes de casa própria, onde o devedor oferece o próprio imóvel adquirido como garantia de financiamento. Através da hipoteca, o credor possui, sobre determinado imóvel do devedor, preferência caso este não pague o valor devido ao credor e este último tenha que ajuizar…