Hipoteca Direito Romano

DIREITO CIVIL 03 Os Bens 03.1 – Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Sob o ponto de vista econômico, bens são as coisas passíveis de apropriação que proporcionam certa utilidade ao homem. Entretanto, ainda dentro do conceito econômico, nem todas as coisas úteis são consideradas bens, pois se existirem em grande abundância na natureza, ninguém se dará ao trabalho de armazená-las. A acepção jurídica de bem é semelhante, pois o direito também disciplina as relações…

Matriz de atividade individual* Módulo: 04 Atividade: Individual Título: A Compensação no Direito Tributário Aluno: Marina Carvalho Freitas de Sousa Disciplina: Direito Tributário Turma: DTBEAD_T0078_1112 Introdução O artigo 156 do CTN enumera as modalidades de extinção do crédito tributário, sendo: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão do depósito em renda, pagamento antecipado, homologação do lançamento, consignação em pagamento,…

Capítulo 5 DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO FRANCISCO QUINTANILHA VÉRAS NETO29 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A importância do direito romano e a sua presença nos ordenamentos jurídicos modernos. 3. As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico-políticas. 4. Leis e institutos jurídicos romanos: o direito de propriedade e das obrigações. 5. A queda do Império Romano e a emergência do mundo feudal. 6. A retomada pelos…

FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências Matéria: Direito Civil IV ENFITEUSE Itabuna-Ba 2013.1 O presente trabalho, que aborda como tema ENFITEUSE, é destinado ao Docente Paulo Serio Bomfim, professor de Direito Civil IV, para fins avaliativos de nota em atividade coletiva. Itabuna-Ba 2013.1 ÍNDICE Introdução -------------------------------------------------------------------------------------------- 4 Sobre Enfiteuse: 1- História…

RESENHA FUNDAMENTOS DA HISTÓRIA DO DIREITO (Cap. 15 e 16) 15 - O Escravo Ante a Lei Penal no Império (1822-1871) Introdução O período histórico abordado se concentrara entre 1822 e 1871. O país tinha como conjuntura especifica um quadro balizado em uma monarquia constitucional recentemente surgida e uma economia sustentada na agroexportação. Um pais que acabara de conquistar a suposta independência, eminentemente agrário, sendo apresentado a um novo universo jurídico que era…

históricos do período medieval bem como a influência do Direito Romano na criação do Direito Canônico, e ambos na conjuntura que irá servir de base para a criação da Santa Inquisição pela Igreja Católica. Em um segundo momento, será feito a analise de como houve o desenvolvimento do direito medieval para o direito moderno. A abordagem se deve a questão de mostrar como o Direito dentro de uma das instituições mais poderosas do mundo influenciou o Direito laico. A conclusão do trabalho se…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CIVIL História do Direito Civil Evidentemente a grande referência que o Direito Civil tem é com o Direito Romano, chegando alguns a afirmar que para que saiba direito Civil é necessário saber Direito Romano. No entanto, essa correspondência não é 100% verdadeira. A primeira vez que o Direito Civil foi sistematizado não foi no Direito Romano. No Direito Romano tinha-se apenas dois ramos do Direito: Direito Civil e Direito Penal, e tudo que não era Direito…

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FRAUDE À EXECUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Muito embora o instituto da fraude à execução tivesse presença marcada desde a era romana – guardada as devidas peculiaridades histórico-temporais –, a pesquisa que ora se apresenta parte, em sua análise histórica, do instituto no Direito brasileiro. Em nosso país, como fruto da legislação portuguesa, mais especificamente das Ordenações do Reino: Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, essa última com notada aproximação ao que se

UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CCJU – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSMISÃO DAS OBRIGAÇÕES AUTOR – LELIS MARLON MONTEIRO SCOPEL CAXIAS DO SUL/RS NOVEMBRO/2011 2 LELIS MARLON MONTEIRO SCOPEL TRANSMISÃO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado ao professor Alexandre Cortez Fernandes, titular da disciplina de Obrigações I, do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul. UCS CAXIAS DO SUL NOVEMBRO/2010 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........

333. O ônus da prova incumbe: I. ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II. ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Parágrafo único – É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando: I. recair sobre direito indisponível das partes; II. tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito”. ← PRINCÍPIOS DA PROVA: ← Constitucionais: ampla…