Hipoteca Direito Romano

PROPRIEDADE DIFERENCIADAS 1) DIREITO DE SUPERFÍCIE - PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA Leva em consideração a regra de que o que é colocado sobre o solo irá aderir a ele (superficies cedit solo), mas implica em suspensão temporária do direito de propriedade. A ideia é modular ao longo do tempo o retorno com a construção que pertencerá ao dono do solo. A definição do direito de superfície não é dada pelo CC, que trata esse direito como uma concessão. A definição do CC português é “direito…

Direito e Legislação Seção 3 – Noções de Direito Civil Prof. Msc. Thiago von Ancken Direito Civil – Ius Civile  Direito Civil significa “Direito da Cidade de Roma” aplicado aos cidadãos romanos.  Atualmente o Direito Civil disciplina as atividades dos particulares em geral: família, patrimônio e obrigações. Lei Introdução ao Código Civil - LICC  É um conjunto de normas sobre normas, prescrevendo-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes e indicando as…

DIREITO REAL Direito real é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil, tem previsão legal no art. 1.225: “São direitos reais: I-a propriedade; ode-se dizer que a propriedade é o direito conferido a alguém, ao qual lhe proporciona os poderes de uso, gozo, disposição e ainda de reavê-lo de quem injustamente o detenha. sinteticamente: submissão da coisa à pessoa

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi ORIENTADOR(A): Daniela Trejos Vargas 2008.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi Monografia apresentada ao Departamento de Direito da…

IMPORTÂNCIA DA RETÓRICA COMO INSTRUMENTO DE PODER NO DIREITO GREGO ANTIGO RESUMO O artigo constitui uma contribuição ao estudo da história do direito, centrado no objetivo de destacar a importância do Direito grego no desenvolvimento das civilizações futuras. É demonstrado que ocorreu na Grécia, em especial em Atenas, a revolução intelectual que gerou o conceito de um direito igual para todos os cidadãos. A história da Grécia se revela importante para o Direito contemporâneo, devido…

PROPRIEDADE Posse = exteriorização da propriedade – indício de sua existência Preexistente ao Direito – fato natural Proteção jurídica PROPRIEDADE = DIREITO Momentos históricos A história da propriedade é decorrência direta da organização política O homem sempre computou no número de seus direitos o de apropriar-se de certos bens Sociedades primitivas: coisas móveis O homem não estava preso ao solo… Pertencia a toda a coletividade, membros da tribo, família Roma: primeira forma…

Vocabulário de direito eclesiástico Acórdão A resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais, à determinação ou decisões prevenidas pelos tribunais na sua conclusão definitiva e final. Anistia É o termo que se usa na linguagem jurídica para significar o perdão concedido aos culpados por delitos coletivos, especialmente de caráter politico, para cessar as sanções penais contra eles e se ponha em perpetuo silencio o acontecimento apontado como criminoso. Antecipação de tutela

Pagamento Com Sub- Rogação - Histórico O direito romano não delineou o instituto da sub-rogação, embora tenha admitido o beneficiumcedendarumactionume a possibilidade de o devedor, que fez empréstimo para liberar seu débito, manter hipotecas asseguradoras do antigo crédito, para ligá-las ao novo, decorrente empréstimo. Esse instituto se origina do direito canônico, que o desenvolveu e possibilitou sua irradiação para todos os contemporâneos. - Conceito O termo sub-rogação advém do…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XV DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL Há quatro formas de perda da propriedade imóvel…

EMBARGOS DE TERCEIRO RUY ROSADO DE AGUIAR JUNIOR Desembargador do TJRS - Professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 1. A palavra embargo deriva de borgên, radical de berganhar, embaraçar, obstaculizar, opor.1 “O Direito Romano não nos dá idéia de tal remédio contra sentença”, mas a palavra já era usada em Portugal no século XIII, informa Lobão,2 designando recursos contra sentenças, classificados em modificativos (primeiros a aparecer), ofensivos ou