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A INTERFERÊNCIA DA ESCRITA E A IMPORTÂNCIA DA RETÓRICA COMO INSTRUMENTO DE PODER NO DIREITO GREGO ANTIGO
RESUMO

O artigo constitui uma contribuição ao estudo da história do direito, centrado no objetivo de destacar a importância do Direito grego no desenvolvimento das civilizações futuras. É demonstrado que ocorreu na Grécia, em especial em Atenas, a revolução intelectual que gerou o conceito de um direito igual para todos os cidadãos. A história da Grécia se revela importante para o Direito contemporâneo, devido às inovações e criações que contribuíram para uma constante evolução. Encontra-se na retórica grega um importante instrumento de persuasão jurídica. É visto que, o surgimento da escrita foi o responsável pela criação das codificações e das leis que também eram utilizadas como um meio de convencimento nas cidades. Conclui-se que essa revolução intelectual, juntamente a evolução política da polis, conduziu a uma séria democratização dos direitos dos cidadãos.

Palavras-chave adicionais: História; Direito Grego; Escrita.

INTRODUÇÃO

O Direito Grego inicia com o surgimento da polis (cidade) e vai até o surgimento dos reinos helenísticos.

Dentre as polis existentes na Grécia Antiga, a que mais se destacou foi Atenas. Foi nela que a democracia melhor se desenvolveu e o Direito atingiu sua mais perfeita forma quanto à legislação e processo.

Logo após o surgimento da moeda na Grécia, a escrita foi quem surgiu como uma nova tecnologia, a qual possibilitou a codificação das leis e a sua divulgação nos muros das cidades. Cabendo assim a compilar as tradições e os costumes, modificá-los e apresentar uma estrutura legal em forma de leis codificadas.

O Direito grego é antes de tudo um Direito retórico. E é aqui que reside à problemática. Afinal, para muitos doutrinadores, o Direito ser um instrumento apenas retórico em nada contribui para o avanço da disciplina. Ocorre que nesta época a escrita ainda estava em seu início, o que deflagrava grandes