Hipoteca Direito Romano

Conceituação e objeto da história do direito Na história da humanidade, cada pequeno avanço na capacidade de organização foi vital. A importância do estudo da história A função da história do direito é apresentar o rol de fatos que contribuíram para a construção do atual estágio do direito e, por consequência, da sociedade. Essa realidade fica clara na opinião de Ulpiano ao apregoar que "ubi homo ibisocietas; ubi societas, ibi jus". Para Álvaro Ribeiro, "A história, porém,…

judicial, para arrecadar meios de pagamentos devidos aos credores, e que não foram pagos pela impossibilidade material de fazê-lo, já que o patrimônio disponível era menor do que o devido. A lei de falências manteve os mesmos princípios do direito romano antigo que reconhecia essa situação como crime onde o devedor, caso não pagasse seu débito, poderia perder até a vida, porém, com o passar dos anos assumiu-se a falência como um caráter econômico-social, e as empresas passaram a ter…

justiça sociais. ( DIREITO PERTENCE À CULTURA; ( CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROCESSO: tornar constitucional as normas do processo ( PROCESSO DEVE REAGIR AO DIREITO MATERIAL, SUBSTANCIALIZANDO-SE. DIREITO MATERIAL: corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas. Referentes a bens e utilidades da vida (direito civil, penal, administrativo, comercial, tributário, trabalhista...) DIREITO PROCESSUAL: está a serviço do DIREITO…

Direito Civil Obrigações Prof. Roberto Pompeo. 1. Teoria Geral das Obrigações Obrigação = Dever Obrigações no direito de obrigações= Todo direito corresponde a um dever (quando se tratar de direitos reais nem sempre); - Se for direito pessoal sempre terá. Conceito: Direitos obrigações  Relação jurídica obrigacional  Prestação  Coisa ou fato Conceito direito das obrigações (Antunes Varela): Um conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas em que ao poder de…

UNIDADE I- Introdução ao Estudo do Direito no universo da Ciência Jurídica 1. Introdução ao estudo do direito 2. O Direito como ciência 3. Conceito de Direito 4. Conceito de justiça 5. Conceito de lei 1. Introdução ao estudo do direito Segundo Nader (2012, p.1-4), a disciplina IED constitui um estudo introdutório de natureza epistemológica (episteme, significa ciência e…

Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I e II 1. Resumo dos Pontos Relevantes, Direito, Legislação e Ética Profissional. A abrangência do assunto em estudo é muito ampla e tecnicamente preciso no que tange parágrafos, artigos, decretos e leis, o que nos impossibilita de ter pontos de vistas pessoais, portanto será preciso seguir, obedecer o conteúdo, para bem definir o entendimento

Questões Principiológicas do Direito da Informática no Brasil Marcos Gilton M. Martins Aluno de direito 7º período, Estácio de Sá – RJ Introdução No centro do turbilhão de revoluções tecnológicas há o paradigma da diferença entre o tempo dos homens, tempo das coisas e tempo do direito que revela-nos a necessidade que temos de aprofundar nas questões principiais. Como dizia Sócrates, que guiava-se pelo princípio de que nada sabia e, naquela época, já defendia que o novo sempre parte de…

“O direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio” (p.22) “Não há um só título, por exemplo o da propriedade ou o das obrigações, em que a definição não seja imprescindivelmente dupla e nos diga o fim que propõe e os meios para atingi- lo. Mas o meio, por mais variado que seja, reduz-se sempre à luta contra a injustiça” (p.22) “A luta não é, pois, um elemento…

Direito e Legislação Seção 3 – Noções de Direito Civil Objetivos: O aluno deverá reconhecer os conceitos mais importantes do direito civil baseado código civil vigente Direito Civil  Código Civil  LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Direito Civil – Ius Civile  Direito Civil significa “Direito da Cidade de Roma” aplicado aos cidadãos romanos.  Atualmente o Direito Civil disciplina as atividades dos particulares em geral: família, patrimônio e…

EVOLUÇÃO DO DIREITO 157. EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO O direito nos primeiros tempos, manteve-se vigente graças à memória dos sacerdotes, que foram os primeiros juízes, e que guardavam em segredo as regras juríridicas. Depois, vigorou nas decisões do conselho dos mais velhos. Transmitiu-se oralmente a princípio. Era então tradição sagrada. Cada caso a rememorava e devia ser decidido fielmente como o antecedente. Nesse tempo, inexistiam códigos ou leis. Secreto era o conhecimento do…