UNIDADE I- Introdução ao Estudo do Direito no universo da Ciência Jurídica

UNIDADE I- Introdução ao Estudo do Direito no universo da Ciência Jurídica
1. Introdução ao estudo do direito 2. O Direito como ciência 3. Conceito de Direito 4. Conceito de justiça 5. Conceito de lei
1. Introdução ao estudo do direito Segundo Nader (2012, p.1-4), a disciplina IED constitui um estudo introdutório de natureza epistemológica (episteme, significa ciência e logia, significa estudo) que expressa uma teoria da Ciência do Direito, pelo qual se permite formular o conteúdo desta a partir das Ciências existentes – a sociologia jurídica (relação da sociedade com o direito), a filosofia do Direito (o que é direito? Justiça? ), a antropologia, bem como as disciplinas da Teoria Geral do Direito e da História do Direito – favorecendo ao iniciante uma visão global do Direito. Atém-se aos conceitos gerais do direito – fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica – por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito, não se preocupando desta forma, com os conceitos específicos – por exemplo, conceito de crime, hipoteca, aviso prévio – que são inerentes as disciplinas particulares.
2. O Direito como ciência Conforme se afirmou, a disciplina IED, expressa uma teoria da Ciência do Direito. Mas afinal o que é ciência? Segundo Reale (2002, p.10), a ciência é uma verificação de conhecimentos, os quais uma vez verificados formam um sistema de conhecimentos de validade universal. Estes não são absolutos, são mutáveis no tempo e espaço, já que uma verdade de hoje pode ser refutável pela verdade de amanhã. É nesse contexto em que se paira a dúvida de ser o Direito uma ciência ou não, visto que, não contém um sistema de conhecimentos com validade universal, ou seja, as normas que regem o ordenamento jurídico brasileiro são válidas somente no seu território, não tem conteúdo universal. Mas, no entanto, a universalidade