Evulção do direito

EVOLUÇÃO DO DIREITO
157. EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO

O direito nos primeiros tempos, manteve-se vigente graças à memória dos sacerdotes, que foram os primeiros juízes, e que guardavam em segredo as regras juríridicas. Depois, vigorou nas decisões do conselho dos mais velhos. Transmitiu-se oralmente a princípio. Era então tradição sagrada. Cada caso a rememorava e devia ser decidido fielmente como o antecedente. Nesse tempo, inexistiam códigos ou leis. Secreto era o conhecimento do direito, guardado com muito pelos sacerdotes ou pelos mais velhos, que assim mantinham as suas posições sociais e privilégios. Com o tempo, o direito tornou-se o conjunto de decisões judiciais, casuístico, mantido ainda em segredo. Muito depois, tais decisões, sendo ininterruptamente repetidas, tornaram-se costumeiras. Surge assim da sentença o costume jurídico. Mas, em algumas comunidades a indiscrição de um escriba revela o segredo guardado pelos juízes (sacerdotes), Tornando-o público, como ocorreu em Roma com o Ius Flavianum direito dos pontífices revelado em 304 a.C. pelo escriba Gneo Flavio. Então, das sentenças surgiu a lei, ou melhor, o código. 1 Finalmente, em outras comunidades, reis-legisladores-sacerdotes reduziram a escrita as principais sentenças imemoriais, como fizeram Hamurabi e os reis sumerianos anteriores. Nesses códigos nota-se perfeitamente a origem casuística de seus preceitos. Aí também da sentença provém a lei. Assim, parece-nos que o direito inicialmente foi casuisticamente estabelecido, formulado em decisões judiciais, proferidas pelos iniciados em uma ciência jurídica secreta. Aparece primeiro como sentença, que, repetida, dá origem ao costume, a mais antiga fonte do direito. O direito, escreve Declareuil (Roma yla organización del derecho, trad.), mais antigo foi exclusivamente consuetudinário, tendo por origem, geralmente a “decisão tomada um dia por um chefe tal” (Declareuil). Apenas, escreve cogliolo (Filosofia do direito privado, Trad.), “um povo